Vicente Pires enfim vai ser regularizado
Senador Izalci participou da cerimônia de assinatura do protocolo de intenções entre o governo federal e GDF que dá início a regularização da cidade
O sonho de viver em um imóvel legalizado começa a se tornar realidade para mais de 237 mil moradores de Vicente Pires. Nesta quinta-feira (29), o governo federal, por meio do Ministério da Economia e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram um protocolo de intenções para regularizar as terras pertencentes a União no Setor Habitacional Vicente Pires beneficiando as famílias que habitam na região. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi o relator da MP que criou a Lei de Regularização Fundiária -- 13.465/17, participou da solenidade.
Em seu discurso, Izalci ressaltou que as famílias que vivem em Vicente Pires terão mais tranquilidade e segurança ao receber as escrituras de suas casas. Ele parabenizou o governo federal pela iniciativa em querer solucionar um problema de muitos anos.
“Quero aqui testemunhar o esforço e a determinação do presidente Jair Bolsonaro nessa questão de regularizar as terras do Brasil. Metade da população vive em áreas irregulares e aqui em Brasília não era diferente”, lembrou o parlamentar.
Izalci aproveitou a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) para destacar a importância do GDF regulamentar a lei 13.465/2017 em âmbito distrital.
“O governador Ibaneis Rocha, diferentemente dos governos anteriores, teve essa iniciativa de regularizar as terras. Tenho certeza que nos próximos dias, o governador deverá também recepcionar essa lei na Câmara Legislativa, que é fundamental e simplifica muito o processo. Com essa lei, o governo do Distrito Federal vai poder regularizar não só as terras de Vicente Pires como de todo o DF”, salientou o senador.
O parlamentar fez um breve relato sobre como se deu a construção da lei 13.465/17 no Congresso Nacional. Izalci foi o autor de emendas que contemplou a população que vive em condomínios como como a venda direta de terrenos ainda não edificados, o abatimento das benfeitorias realizadas no preço final dos lotes e a manutenção dos muros dos condomínios.
“Muitos dos condomínios já poderiam também ter sido regularizados com a legislação existente aqui, mas os preços eram inviáveis. Primeiro, porque os ocupantes já tinham pago um valor, porque compraram de boa-fé; e, depois, com a valorização dos imóveis, em função das benfeitorias que foram feitas, os valores eram altíssimos. Por isso, a emenda que apresentei pôde reduzir, em praticamente 42%, o preço de cada lote regularizado, em função da dedução da valorização das benfeitorias feitas pelos próprios condôminos. Então, foi um avanço”, disse o senador.
As emendas de Izalci Lucas estabeleceram também regras para diminuir a burocracia e regular preços e taxas referentes ao processo de regularização.
O governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho realizado pelo senador quando foi relator da lei.
“O cidadão sabe cuidar dos seus problemas, basta que a gente crie instrumentos. Instrumentos como esse que foi muito bem elaborado pelo senador Izalci”, disse Ibaneis. Ele ainda citou que o parlamentar “é um senador que honra a cadeira que senta e honra seus compromissos”.
Após a solenidade, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Matheus Oliveira anunciou, durante coletiva de imprensa, que na semana que vem o GDF deverá apresentar o cronograma do processo de regularização de Vicente Pires.
Assista abaixo o discurso do senador Izalci na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções entre o governo federal e GDF para regularizar a cidade:
Foto: Thyago Arruda
