O Documento – Sancionada pensão vitalícia para crianças com Zika vírus

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do Zika vírus. A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas. O relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Marcella Cunha.

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