Em Plenário, Izalci destaca a lei que combate fraudes no INSS e a criação de centros de desenvolvimento em todo o país
O senador também falou sobre a discussão de projetos que tratam de benefícios para os bombeiros, Policias Civil e Militar do DF
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) falou sobre a importância da lei de combate a fraudes do INSS. Recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação teve origem na Medida Provisória 871/2019 aprovada no Senado. Em discurso, nesta sexta-feira (21), Izalci destacou que as novas regras vão ajudar a enfrentar irregularidades e gastos desnecessários na concessão de benefícios e devem gerar uma economia para o País de quase R$10 bilhões ao ano. Ao comentar a tramitação da MP no Senado, o senador lembrou a longa discussão que presidiu na comissão mista criada para analisar a matéria.
“Pude conduzir o acordo que tornou possível a aprovação da matéria. Conversamos com o Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, que fez um belo trabalho, e conseguimos esse acordo para a aprovação da MP, retirando várias emendas e as questões mais urgentes foram ajustadas.
Izalci ainda avaliou que as novas regras para identificação de irregularidades no sistema de concessão de aposentadorias vão aumentar a eficiência administrativa da previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários.
“Há milhões de processos parados no INSS, e a nova legislação vai resolver também essa questão, permitindo mais produtividade aos auditores, para que possam acelerar a análise dos casos que estão pendentes e com isso tornar mais eficiente o sistema”, disse ao afirmar ainda que a nova lei vem para corrigir uma série de problemas e fragilidades que hoje existem no sistema previdenciário.
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Desenvolvimento para as regiões
Izalci Lucas informou também sobre reunião realizada na semana passada com o GDF para apresentar o projeto de criação dos Centros de Desenvolvimento Regional, CDRs. Segundo o senador, que também preside a Comissão de Desenvolvimento do Senado, os CDRs serão locais onde o conhecimento científico e tecnológico gerado nas universidades e nos institutos de pesquisa serão transferidos para a prática, para desenvolver projetos de acordo com as vocações da região e para incentivar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. A ideia é criar oportunidades de trabalho que, além de levarem mais desenvolvimento para as regiões, irão beneficiar jovens e empreendedores em geral.
“Nós estamos trabalhando junto ao Governo Federal para que esse se torne um projeto nacional e estruturante, um projeto de Estado. Na reunião com o governo do Distrito Federal passamos as informações para o secretariado do DF, para que possamos entrar na fase de implementação dos projetos e buscar recursos”, explicou.
Participaram da reunião, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, o Secretário de Fazenda, André Clemente, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, o Secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo, a equipe de trabalho para a criação dos CDRs, o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e o representante da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, Paulo Barone.
Benefícios e ajustes de bombeiros e policiais
Izalci informou que esteve com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para tratar demandas dos bombeiros e dos policiais militares e civis do DF. Segundo explicou o senador, as emendas relativas aos critérios de contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal foram retiradas da Medida Provisória 872/2019, aprovada recentemente no Senado.
“As Lideranças assumiram o compromisso até de aprovar um projeto de lei, mas, como a iniciativa tem que ser do Governador, eu estive com ele, apresentei as três emendas que foram rejeitadas e garanti que, se ele tomasse a iniciativa, nós teríamos aqui o compromisso de aprová-las. E ele me deu, então, autonomia para conversar com os bombeiros e já levar ao GDF um texto padrão”, explicou.
