Iniciativa pavimenta o caminho para ampliar a proteção social de auditores fiscais e analistas tributários, ativos e aposentados, além de seus dependentes.

Com o apoio do senador Izalci Lucas (PL-DF), um importante acordo foi firmado nesta quarta-feira (1º) para garantir benefícios à saúde aos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. A expectativa é de que uma Medida Provisória (MP) seja enviada pelo governo federal ainda em julho, prevendo que parte dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) seja utilizada para custear o auxílio-saúde dos servidores ativos e aposentados, bem como de seus dependentes.

As tratativas ocorreram no âmbito da comissão mista responsável por analisar a MP 1.348/2026, que destina 3% da arrecadação das apostas esportivas (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A matéria, que agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, tem como objetivo fortalecer a infraestrutura e a eficiência operacional da corporação.

Atuante na defesa da valorização dos servidores públicos, Izalci articulou a inclusão de uma emenda do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) para estender os benefícios de saúde aos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, categorias que também estão expostas a riscos ocupacionais. Embora o relator da matéria, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), tenha alertado para possíveis entraves constitucionais à inclusão imediata da medida na proposta, um importante compromisso foi firmado.

“O relator, conversando com o governo, com o ministro das Relações Institucionais e com o líder do governo, concordou, e fizemos um acordo para que o governo encaminhe, ainda no mês de julho, uma Medida Provisória específica, estendendo os benefícios também para a Receita Federal”, explicou Izalci.

Para o senador, a medida é financeiramente viável e necessária. “Já existe o fundo, há recursos, não há impacto nenhum. Então, merece ser aprovado”, reforçou Izalci, que se comprometeu a acompanhar de perto a tramitação da proposta para garantir o respaldo necessário aos servidores da Receita Federal.