Senador alerta para os riscos de licitações predatórias e reforça a necessidade de garantir a permanência de famílias que dependem das feiras como fonte de subsistência

O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu, nesta segunda-feira (22), a audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes no Senado. Na ocasião, ele reafirmou seu compromisso em levar segurança jurídica e proteção à categoria do Distrito Federal, que enfrenta o temor de perder seus locais de trabalho devido a decisões recentes que exigem processos licitatórios para a ocupação de boxes. 

Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. O tribunal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no DF. Foi mantido apenas o dispositivo que autoriza, de forma provisória, a permanência dos ocupantes atuais até a realização da licitação.

Porém, Izalci enfatizou que o modelo de licitação proposto pode abrir margem para que grandes empresários, sem qualquer vínculo com a realidade das feiras, ocupem espaços que hoje garantem o sustento de milhares de famílias. “O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação, arrematar tudo e transformar o local em um shopping. Isso não pode acontecer”, afirmou o senador.

Para solucionar a questão, Izalci atua como relator do Projeto de Lei (PL) 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação de espaço e garantindo o direito de transmitir o ponto a familiares. O senador destacou que o debate é fundamental para evitar que a atividade seja desvirtuada por interesses puramente comerciais. “As feiras têm uma função social inestimável e o nosso objetivo com o projeto é dar segurança jurídica para que esses profissionais possam permanecer em seus boxes com tranquilidade”, garantiu Izalci.

O senador explicou que, ao lado da proteção contra licitações indiscriminadas, a discussão legislativa também deve contemplar melhorias estruturais urgentes para as feiras. Para ele, é inaceitável que esses trabalhadores, que enfrentam jornadas exaustivas para servir a comunidade, continuem operando sem condições mínimas de infraestrutura, como segurança adequada, banheiros decentes e telhados que suportem as variações climáticas.

“Os feirantes precisam ter voz e estamos trabalhando para garantir que eles tenham, além da permanência, condições dignas de trabalho. É um setor que carece de atenção especial do Estado e a nossa missão é assegurar que a subsistência dessas pessoas não seja ameaçada por burocracias que ignoram a importância social da profissão”, concluiu Izalci.