Senador explicou que projeto de lei de sua autoria pretende desafetar a área, medida importante para garantir o direito à propriedade aos atuais moradores

O senador Izalci Lucas (PL-DF) visitou a região da 26 de Setembro neste domingo (8) para reafirmar seu compromisso com as famílias que aguardam a regularização fundiária da região. “O espírito é escriturar, não expulsar o morador”, afirmou.

Durante o encontro com a comunidade, o senador explicou que o projeto de lei de sua autoria (PL n° 4.379/2020), que trata da desafetação da área, já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Izalci, essa etapa legislativa é o passo jurídico fundamental para que o Estado possa intervir legalmente e garantir o direito à propriedade a quem já reside no local.

“Nós já aprovamos no Senado a desafetação daqui, com toda a compensação ambiental correta. Agora está na Câmara para ser aprovado e, uma vez feito isso, vamos regularizar de vez”, garantiu o senador.

Izalci lamentou o cenário de abandono da região, ressaltando que a falta de segurança jurídica atual impede a chegada de infraestrutura básica. Ele detalhou que, com a aprovação final da lei, será possível fazer asfalto, drenagem de águas pluviais e a construção de equipamentos públicos essenciais, como escolas, que hoje inexistem na localidade. “O morador daqui merece respeito”, pontuou o senador.

Izalci enfatizou que o objetivo central de sua atuação é garantir que a regularização ocorra de forma justa, permitindo que os moradores obtenham suas escrituras pelo valor da terra nua, sem cobranças abusivas. Ele reforçou que os objetivos das leis que aprovou no Congresso Nacional são os de inclusão social e proteção das famílias, combatendo qualquer tentativa de remoção forçada de quem construiu sua vida na região.