Senador votou a favor do texto, que recebeu ajustes na comissão e agora segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) da Dosimetria (PL 2.162/2023), com apoio do líder da oposição no Congresso Nacional, Senador Izalci Lucas (PL-DF). A partir de agora, a matéria seguirá para o Plenário, onde já consta na pauta para ser votada no mesmo dia.

“Foram 17 votos a 7, o que reflete o sucesso que vamos ter no Plenário. Esperamos votar ainda hoje, para poder liberar para a sanção do presidente”, afirmou Izalci Lucas, suplente na comissão. “Foi uma grande vitória. Não é o que defendemos, que é a anistia geral e irrestrita, mas é um passo a mais”, ressaltou.

O texto aprovado foi o parecer do relator, Senador Espiridião Amin (PP-SC), que acatou uma emenda do Senador Sérgio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena apenas aos acusados pelos atos em 8 de janeiro.

Conforme a proposta, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. Para isso, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

No direito penal, as alterações na lei mais benéficas aos infratores se aplicam mesmo àqueles que já foram condenados.