Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária – balanço do 1º mês
O Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que acompanha a Regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal (PLP 68/ 2024) soma, até 15 de setembro, encontro com pelo menos, 200 entidades recebidas entre audiências públicas (107), visitas agendadas no gabinete (82) e idas às instituições (10) do coordenador do grupo, o senador Izalci Lucas (PL-DF).
As centenas de entidades deixaram, pelo menos 200 estudos, com simulações e pleitos, para avaliação e reivindicação de mudanças no texto. O levantamento considerou reuniões e materiais entregues do início de agosto – quando o grupo foi criado – até 15 de setembro.
“Tem muito estudo apresentado com a justificativa bem consistente. Então, vamos oferecer um relatório com emendas que serão, evidentemente, definidas pelo conjunto. O projeto da reforma tributária foi concebido na academia. Está perfeito em termos teóricos e acadêmico. Mas, no mundo real, na prática, tem alguns ajustes e correções para serem feitos. O texto dá margem a interpretações equivocadas. Tem vários segmentos que ficaram fora, seja em relação alíquota especial, alíquota zero, por exemplo”, explica Izalci.
Os temas das audiências públicas incluem o impacto da reforma tributária em serviços, no ramo de hotelaria, em parques, em eventos, na construção civil, em saúde e educação, na área de bens de capital, nos regimes aduaneiros especiais, na Zona Franca de Manaus, em áreas de livre comércio, no sistema do Simples. Ainda nas audiências, outros temas trazidos à tona pela reforma, como o cashback, o imposto seletivo, o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a divisão de pagamentos (split payment), a transição e fiscalização das novas regras. E dúvidas atreladas a outros tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O balanço do GT foi tema de matéria publicada no Valor Econômico. Leia na íntegra:
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