Proposta tem o objetivo de garantir mais estabilidade financeira para o Distrito Federal.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (25), o Senador Izalci Lucas presidiu a mesa que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, cuja ementa estabelece que os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Segundo Izalci, que é autor da proposta, o mecanismo visa dar previsibilidade orçamentária ao Distrito Federal, sobretudo para financiar áreas como saúde, educação e segurança, que dependem desses recursos constitucionais.

“Precisamos dar ao Distrito Federal os mesmos poderes dos demais estados, garantindo que os repasses não fiquem sujeitos a cortes imprevistos e assegurando o financiamento contínuo das áreas essenciais”. – afirmou.

Entre os pontos destacados, foi enfatizado que, ao vincular o fundo à variação da RCL da União, o Distrito Federal poderá contar com regras mais rígidas de atualização, reduzindo o risco de que a queda de repasses comprometa serviços públicos essenciais.

Agora, a PEC seguirá seu trâmite no Senado – passando por comissões e, se aprovada, alterará o texto da Constituição Federal para incorporar o critério de correção automática dos repasses ao FCDF.