Izalci destaca que a PEC 01/2025 garante autonomia ao DF e estabilidade financeira ao Fundo Constitucional, fortalecendo a segurança pública da capital.

O Senador participou nesta segunda-feira da Assembleia Geral Extraordinária realizada no Clube Adepol, organizada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO). O encontro reuniu representantes da segurança pública para discutir duas propostas que podem mudar de forma significativa a estrutura administrativa e financeira da área no Distrito Federal: a PEC 01/2025 e a ADI 5801.

A PEC 01/2025 propõe que a responsabilidade pela organização e manutenção das forças de segurança pública do DF — hoje financiadas pela União — seja transferida para o próprio Distrito Federal. Já a ADI 5801 trata de alterações no regime de previdência social dos servidores.

Durante sua fala, o senador destacou que a aprovação da PEC 01/2025 representa um marco para Brasília.

“A aprovação da PEC é mais do que uma mudança administrativa, é a consolidação da autonomia do DF e o fortalecimento definitivo da segurança pública de Brasília”, afirmou.

Izalci lembrou que a proposta assegura estabilidade financeira ao Fundo Constitucional do DF, já que os repasses são corrigidos conforme a receita corrente líquida da União. Isso garante previsibilidade orçamentária e permite que a capital planeje investimentos de forma sustentável.

Na avaliação do senador, a medida vai além de ajustes técnicos: trata-se de uma conquista para o pleno exercício da autonomia política, administrativa e financeira do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição de 1988.

Segundo ele, o fortalecimento do Fundo Constitucional garante não apenas recursos para a segurança pública, mas também mais controle local sobre a gestão de pessoal e investimentos.

“É uma medida que dá tranquilidade ao futuro da segurança e reforça a confiança da população nas instituições”, concluiu.