Senador foi um dos 48 parlamentares que votou favorável ao projeto

​O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas aos acusados pelos atos de 8 de janeiro. A matéria passou com 48 votos favoráveis contra 25. O líder da oposição no Congresso Nacional, Senador Izalci Lucas (PL-DF), foi um dos parlamentares que apoiou a medida e atuou ativamente na tramitação do texto e no Plenário.

A iniciativa altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Para Izalci, a aprovação do projeto representa um avanço fundamental para garantir que a justiça seja aplicada de forma técnica e proporcional.

​”Avançamos mais um passo. Vamos continuar lutando pela anistia geral e irrestrita. Mas foi um resultado importante, porque vai tirar a grande maioria das pessoas injustiçadas da prisão. Houve um exagero muito grande do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

​A aprovação do PL da Dosimetria foi vista como uma vitória da bancada de oposição, liderada por Izalci, que defendeu a urgência do tema diante da crise de segurança pública enfrentada pelo país.

​Izalci lembrou que os ajustes de texto no projeto feitos no Senado foram importantes para evitar interpretações subjetivas que possam favorecer a impunidade ou gerar injustiças. Dessa forma, serão beneficiados somente os acusados pelo 8 de janeiro.

“A Câmara dos Deputados deixou no texto margem que abrangeria outros crimes. Foi feita uma correção de texto aqui, especificando para 8 de janeiro. Então, não há mais risco de beneficiar criminosos”, garantiu.
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Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a sanção presidencial. “Mas caso o presidente decida por vetar, nós temos votos suficientes para derrubar o veto, tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou Izalci Lucas.