Texto da Câmara dos Deputados pode beneficiar condenados por crimes não relacionados diretamente aos atos de 8 de janeiro

O Senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso Nacional, afirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto de lei (PL) da Dosimetria (PL 2.162/2023), da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, tem grandes chances de sofrer ajustes no Senado. “Não tem como aprovar o projeto do jeito que está”, advertiu.

A matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17), às 9h. Porém, o receio do parlamentar é que o texto saiu do escopo de atender somente os acusados pelo 8 de janeiro, podendo beneficiar também condenados por crimes não relacionados diretamente aos atos daquele dia, desde tráfico até corrupção.

“Na prática, a lei vale para todos. Então, as pessoas que estão presas e têm condenações vão ser também beneficiadas com o projeto. Haverá redução de penas para muita gente, que não estava previsto na proposta original. Então, talvez tenhamos que fazer essas alterações e até discutir realmente uma anistia geral”, afirmou Izalci Lucas.

Mesmo que algum senador da base governista faça um pedido de vista na CCJ, ou seja, pedir mais tempo para analisar o conteúdo do projeto, o Senador lembrou que existe a prerrogativa da vista durar poucas horas. “Então nós vamos cobrar isso também, para que se houver – e haverá com certeza – pedido de vista, que o presidente da comissão dê apenas algumas horas para que possamos avaliar e votar”.

Caso as mudanças realmente sejam feitas e aprovadas no Senado, então o PL da Dosimetria retorna à Câmara dos Deputados para nova votação. “Como a previsão é votar na quarta pela manhã na CCJ e à tarde no Plenário, há possibilidade de fazer uma convocação e botar na pauta da Câmara à noite, ou no máximo quinta-feira de manhã. Mas acho que o correto seria votar já na quarta-feira à noite também”, opinou Izalci.

A iniciativa, que será relatada pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro.