TCU revela à comissão que apura denúncias de irregularidades com recursos destinados ao combate do coronavírus no DF

Órgão fiscalizador foi acionado pelo senador Izalci Lucas para fazer uma auditoria nos recursos repassados ao GDF

Os integrantes da Comissão Especial da Covid no Distrito Federal demonstraram que estão preocupados com a demora na liberação de recursos e à falta de transparência nas informações sobre os gastos e ações no combate ao coronavirus na capital federal durante a quarta reunião do grupo de trabalho nesta segunda-feira (27). A comissão ouviu o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Aragão, que falou sobre as inúmeras irregularidades e denúncias que o órgão fiscalizador está apurando em relação ao DF.

Em virtude da grave situação relatada pelo auditor, a comissão decidiu que a reunião de trabalho na próxima semana terá como objetivo definir estratégias e procedimentos, com a participação do MPDFT, TCU, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) ressaltou que os recursos não estão chegando e nem são suficientes para as demandas da rede pública de saúde do DF. Segundo o parlamentar, foram destinados cerca de R$ 190 milhões para o GDF atuar no enfrentamento da doença.

“Essa aparente tranquilidade que o GDF está mostrando não condiz com a realidade. Temos tido ligações com denúncias de toda sorte dando conta de casos muito preocupantes, como o caso dos idosos que chegam para tratamento de covid-19 e não são atendidos, e não é por falta de recursos. O DF foi o que mais recebeu recursos na federação. Estamos com problemas de transparência e se o governo estivesse colaborando mais, seria melhor”, salientou o senador.

Acompanhamento no TCU – Em função da falta de informações por parte do GDF, o senador Izalci pediu uma auditoria do TCU em todos os recursos destinados à capital federal para o combate ao coronavirus.  O pedido foi aprovado pela comissão mista de acompanhamento das medidas contra o coronavirus no Congresso Nacional na semana passada.

O auditor fez uma exposição sobre os processos de acompanhamento que o TCU já está realizando. Uma das ações destacadas por ele foi a que trata dos recursos emergenciais pagos de forma irregular a quem não tinha direito. Segundo informou, o órgão já está adotando uma série de procedimentos para reaver esses recursos em função da irregularidade.

Marcelo Aragão citou o programa Coopera, no âmbito do TCU, que é um conjunto de 29 acompanhamentos com o objetivo de orientar o gestor, apontar riscos no momento de gestão da crise e para dar segurança na tomada de decisões rápidas de enfrentamento à pandemia. Segundo informou o auditor, além dessas diretrizes, paralelamente, foram surgindo inúmeras denúncias de irregularidades e eventuais fraudes nos estados e que levaram à necessidade de se dar foco a essa questão.

“A recomendação mais importante foi que o Ministério da Saúde melhorasse os critérios de repasse dos recursos aos entes subnacionais e que levasse em consideração as condições epidemiológicas, a capacidade hospitalar e incidência per capita da doença, e não somente o critério de dados populacionais. Houve evolução, mas ainda não há uma clareza na questão da transferência de recursos para o financiamento de fundos estaduais, municipais e do DF”, disse o auditor.

Marcelo Aragão falou sobre uma das ações do órgão voltada para a aplicação de recursos pelos entes subnacionais, em parceria com as secretarias estaduais e com as redes de controle, MPs, policias, tribunais de conta locais, para a troca de informações.

“Infelizmente senador, não temos aqui no DF uma rede de controle para essa troca de informações entre os órgãos”, lamentou.

Sem proteção – Izalci Lucas lembrou a grande dificuldade dos profissionais de saúde para conseguirem fazer a testagem obrigatória e terem acesso a equipamentos de proteção, já previstos em lei.

Sobre isso, Jeovânia Rodrigues Silva, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, avaliou a importância da testagem segura, pois há um nível alto de adoecimento dos profissionais da saúde e existe um conjunto de fatores preocupantes para o conselho.

“A taxa de declínio da doença ainda não está acontecendo e os recursos não estão chegando rapidamente, da forma que a pandemia exige. O conselho está fazendo inspeções nos hospitais e o que estamos vendo é um grande número de contaminação entre os profissionais da saúde e um alto percentual de ocupação de leitos de UTI”, informou ela.

Desinformação e medo – Izalci ainda destacou que a falta de informação e decisões desencontradas estão causando muita insegurança na população.

“A desinformação causa muito medo. Muitas decisões foram tomadas de forma precipitada ou por razões políticas e quem perde é a comunidade e por isso fizemos esta comissão”, afirmou o senador. Ele ainda acrescentou que “a ideia aqui no DF é centralizar todas as informações nesta comissão para que tudo fique mais claro e acessível. As pessoas têm dúvidas, estão temerosas”.

O senador Izalci deu como exemplo a volta às aulas no DF que está angustiando famílias e profissionais das escolas.

Transparência –  O deputado distrital, Leandro Grassi (Rede), reafirmou a necessidade da convergência de ações e ressaltou a importância do diálogo. Para o distrital, o momento para se travar esses desvios de recursos é agora e citou dados de uma pesquisa que analisa o índice de transparência de dados sobre a covid-19 que cita o DF.

“Dados da Open Knowledge sobre transparência mostra que o DF caiu bastante nesse quesito. Precisamos resolver o mau uso de recursos agora porque esse é o momento, de outra forma perderemos mais vidas. O senador Izalci tem sido voz importante para ressaltar o aspecto fiscalizador do legislativo e acredito que podemos reverberar isso mais ainda”, avaliou

O promotor da Ministério Público do DF e Territórios, George Seigneur, fez dois esclarecimentos. Um com relação a decisão da Justiça que suspendeu volta às aulas nas escolas particulares que foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho devido aos critérios e procedimentos de segurança do trabalho que devem ser adotados. E o outro referente à existência de controle na gestão pública que é feito por uma rede na qual atuam vários órgãos de forma conjunta, entre eles o TCU, o TCDF, o MPDFT.

Com o objetivo de focar na transparência do uso dos recursos públicos, o senador Izalci Lucas sugeriu que o trabalho dos órgãos de controle fosse feito em conjunto com a Comissão. Ficou marcada para a próxima semana a primeira reunião da comissão com esses órgãos.