Senado aprova o novo Fundeb para financiar educação básica de qualidade no Brasil

Ao celebrar a aprovação da proposta, Izalci Lucas afirmou que o Brasil, finalmente, reconhece a importância da educação no ensino fundamental

“Não se faz educação sem recurso e não há igualdade de oportunidade sem a educação”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) em Plenário, nesta terça-feira (25), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição que torna definitivo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O fundo foi aprovado por unanimidade e agora segue para promulgação. O Fundeb que está em vigor hoje não é permanente e tem data de validade até 31 de dezembro. Com a aprovação desta terça-feira, fica valendo a vigência definitiva do fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no país.

Defensor da educação de qualidade desde seu primeiro mandato, Izalci Lucas lembrou o trabalho pelo Plano Nacional da Educação e pelo Fundeb à época, como deputado federal. Desde então, como vice-presidente da Frente Parlamentar da Educação, o trabalho de Izalci continuou no Senado, especialmente no tocante à importância do ensino fundamental. “o Brasil começou a construção da educação pelo telhado, investindo mais em ensino superior e agora admite a necessidade de investir na base, que é a educação infantil”, observou o senador.

“O Brasil reconhece finalmente a importância da Educação. Não temos outra alternativa de fazer com que crianças sem poder aquisitivo cheguem onde aquelas que têm condições chegam. Entrei para a política pela educação porque acredito que só ela pode transformar vidas e proporcionar oportunidades iguais a todos”, celebrou Izalci.

Consenso

Os senadores destacaram a importância do consenso em torno da proposta, classificando o novo Fundeb como um marco para transformar para melhor a sociedade brasileira. Izalci Lucas ressaltou a responsabilidade de todos os parlamentares que se uniram pela aprovação.

“O Senador Flavio Arns fez um belíssimo relatório e todos os senadores tiveram a consciência de votar a matéria sem alterações, para que ela não precise voltar para a Câmara. Quero cumprimentar a deputada Dorinha e a deputada Raquel pelo trabalho incansável que tornou realidade a aprovação da proposta”, disse Izalci.

O senador Fernando Bezerra (MDB/PE) cumprimentou Izalci pela sua energia e motivação ao trabalhar pela aprovação da PEC do Fundeb no Senado e afirmou que o Brasil reconheceu que nunca vai crescer se não investir em educação básica.

O novo Fundeb

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A PEC 26/2020, além de tornar o fundo uma política permanente de Estado, aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao fundo. O texto prevê que estados e municípios deverão usar os recursos do fundo exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição, ou seja, os municípios aplicam na educação infantil e do ensino fundamental e os estados, no ensino fundamental e médio.

Custo aluno qualidade

A lei que vai regulamentar o novo Fundeb ainda deve levar em conta as metas da Educação, o valor anual por aluno investido em cada etapa, a transparência e o controle social dos fundos e a avaliação dos indicadores de qualidade. Para o padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. O Custo aluno qualidade foi uma luta do senador Izalci durante o debate do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados.

Izalci sempre considerou importante a definição de um valor que levasse conta as necessidades de uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso para todos os profissionais da educação, pautado no salário mínimo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

“É uma luta que muitos de nós estamos nela, mas o governo, pelo que já divulgou, deverá, certamente, levar adiante essa ideia, mesmo porque, o presidente já afirmou, diversas vezes, a sua preocupação com a nossa primeira infância”, revelou o senador Izalci.

Assista ao vídeo sobre o assunto com o senador Izalci Lucas: