Senador Izalci Lucas defende a extensão dos benefícios da Lei do Bem para pequenas empresas, visando democratizar o acesso à inovação e fortalecer a economia nacional.

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é o principal mecanismo de incentivo fiscal para atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas empresas brasileiras. Ela oferece benefícios tributários automáticos para empresas que investem em inovação tecnológica, promovendo a competitividade nacional, a aproximação entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, o compartilhamento do risco tecnológico e o desenvolvimento da capacidade técnico-produtiva das empresas.

Para ter direito aos benefícios, a empresa deve estar enquadrada no regime de lucro real, apresentar lucro fiscal no ano-base, estar em regularidade fiscal e desenvolver atividades que se enquadrem como P&D (Pesquisa & Desenvolvimento). A Lei do Bem oferece uma combinação significativa de benefícios, e o processo de utilização dos incentivos é simples.

Diante dessa realidade, o Senador Izalci Lucas, que tem um histórico de atuação voltado para inovação, educação tecnológica e empreendedorismo, tem lutado para colocar em pauta que a Lei do Bem também atenda as pequenas empresas. Ele já presidiu comissões e relatou projetos relacionados a ciência e tecnologia, e vê a Lei do Bem como uma ferramenta essencial para tornar a inovação mais acessível. Para ele, o Brasil só vai aumentar sua competitividade se houver incentivo para que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento.