Senador protocolou um pedido ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para convocar de forma extraordinária uma sessão para derrubar o veto

O Líder da Oposição no Congresso Nacional, Senador Izalci Lucas (PL-DF), protocolou nesta quinta-feira (8) um pedido de convocação extraordinária de sessão para votar o veto do Presidente Lula ao projeto de lei da Dosimetria (PL n° 2162/2023). Com indignação, Izalci classifica a decisão do Executivo como um desrespeito à vontade soberana do Legislativo e um golpe contra os direitos fundamentais de brasileiros que enfrentam penas consideradas desproporcionais.

“O pedido foi feito ao Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para que ele convocasse extraordinariamente uma sessão, inclusive, no recesso, porque quem está preso não pode esperar. A situação é grave”, alertou o Senador.

Por mais que o Presidente Lula tenha sinalizado que faria o veto em 8 de janeiro, de forma simbólica a data dos atos ocorridos há três anos, Izalci destacou que não imaginava que a medida seria de forma integral ao projeto de lei. “A tendência agora é derrubar o veto. Até porque votamos essa matéria e foi aprovada por ampla maioria. No Senado foram 48 votos favoráveis, então, não tem sentido não derrubar o veto. A questão agora é tempo”, ponderou.

O Senador argumenta que a Dosimetria não é apenas uma questão técnica, mas uma urgência humanitária que não pode ser ignorada sob o pretexto do recesso parlamentar. Izalci enfatizou que a manutenção de penas sem a devida individualização fere o princípio de que a justiça, para ser plena, deve ser célere e, acima de tudo, justa. Para ele, nem mesmo assassinos e culpados por crimes hediondos tiveram penas tão altas quanto os acusados pelo 8 de janeiro.

“É até uma hipocrisia a questão dos vetos, porque não é nem anistia”, argumentou Izalci. “No passado anistiaram pessoas que sequestraram embaixadores, mataram, soltaram bomba. Agora as pessoas que estavam no dia 8 de janeiro, muitas que não quebraram nada, tem que ser liberadas imediatamente. Por isso, antecipar essa reunião do Congresso é fundamental para derrubar esse veto. E vamos fazer isso, tanto na Câmara como no Senado”, garantiu.

Caso o veto presidencial seja realmente derrubado no Congresso Nacional e o Governo Federal recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF), Izalci Lucas foi enfático: “cada ação tem uma reação”.