Senador busca esclarecimentos sobre o aumento das fraudes, a atuação de órgãos de controle e a responsabilidade de agentes públicos.

Na reunião desta quinta-feira (11) da CPMI do INSS, o Senador Izalci Lucas perguntou ao ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, sobre as irregularidades envolvendo descontos em folha de aposentados e pensionistas, que cresceram de forma exponencial nos últimos dois anos.

Izalci lembrou que, o número de filiados a entidades associativas saltou de cerca de 2 milhões, no final de 2002, para 7 milhões no primeiro governo Lula, alcançando 9 milhões no segundo ano da atual gestão. Para o Senador, a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) não pode justificar a explosão de descontos, uma vez que as entidades têm obrigação de obter a autorização expressa dos segurados.

“A assinatura não quer dizer absolutamente nada. A ilegalidade ocorre justamente quando não há autorização do associado para os descontos em folha“. – destacou Izalci.

Outro ponto abordado foi a Instrução Normativa nº 128, de março de 2022, que detalhava os procedimentos para os ACTs. Editada durante a gestão de Oliveira, a norma previa mecanismos de revalidação que poderiam ter evitado a escalada dos prejuízos — que chegaram a R$ 1,5 bilhão em 2023 e R$ 3,3 bilhões em 2024.

Segundo Izalci, mesmo com alterações posteriores, o Decreto 3.048 permanece válido e permitiria a aplicação imediata da revalidação, caso a atual gestão tivesse adotado medidas preventivas.

O Senador também questionou o depoente sobre supostos alertas da Controladoria-Geral da União (CGU), da Procuradoria Federal Especializada e do Tribunal de Contas da União (TCU), que teriam apontado indícios de irregularidades. Oliveira afirmou não ter recebido nenhum comunicado direto desses órgãos durante sua gestão.

Izalci ainda levantou dúvidas sobre a nomeação do procurador Virgílio como consultor jurídico do Ministério da Previdência, indagando se houve parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O ex-ministro respondeu negativamente, mas confirmou que a escolha se deu por experiência em cargos anteriores durante o governo Dilma Rousseff.

Ao final, o parlamentar elogiou o trabalho do relator da CPMI, ressaltando a condução firme e técnica da apuração:

“Tenho certeza de que essa CPMI vai resgatar a credibilidade do Congresso perante a população, especialmente os aposentados e pensionistas que foram prejudicados por fraudes e falta de fiscalização.” – finalizou.

A CPMI do INSS segue colhendo depoimentos para apurar responsabilidades sobre os descontos indevidos, que afetam diretamente milhões de beneficiários da Previdência Social.