Substitutivo relatado pelo Senador garante crédito suplementar a órgãos do Judiciário e do Ministério Público, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O Senador Izalci Lucas participou, nesta terça-feira (21), da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara dos Deputados, onde defendeu a importância da transparência na devolução dos valores a aposentados e pensionistas e celebrou a aprovação do PLN 10/2025, de sua relatoria.

O projeto, aprovado pelo colegiado, abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões ao Orçamento Fiscal da União, beneficiando o Tribunal de Contas da União (TCU), as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, o Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O crédito permitirá o reforço das dotações orçamentárias necessárias para garantir o funcionamento regular e a continuidade das atividades institucionais desses órgãos.

Durante a reunião, Izalci reforçou a necessidade de garantir que a devolução dos valores a aposentados e pensionistas ocorra de forma justa e sem prejuízo ao contribuinte, destacando também a responsabilidade fiscal que deve nortear qualquer decisão orçamentária.

“Nenhum parlamentar vai votar contra a devolução do que foi retirado dos aposentados e pensionistas. Mas, como está sendo devolvido com dinheiro do orçamento, com dinheiro do contribuinte, não faz sentido que essa despesa não entre no arcabouço”. – afirmou o Senador.

Izalci destacou ainda que a aprovação do PLN 10 demonstra o compromisso do Parlamento com a gestão responsável dos recursos públicos, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições.

“Estamos atuando para garantir que cada real do orçamento público seja aplicado com responsabilidade e transparência. Esse é o caminho para um país mais justo e equilibrado”. – completou.

Com a aprovação na CMO, o relatório segue agora para apreciação pelo Congresso Nacional.