Senador destacou que o acordo firmado em 2006 por grandes corporações compradoras de soja tem funcionado como um tribunal paralelo ao Código Florestal Brasileiro

O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), uma audiência pública para debater os reflexos da chamada “Moratória da Soja e do Boi” no Brasil. Durante a reunião, o senador subiu o tom contra o que classificou como uma “regulação privada” que atropela a legislação nacional e impõe prejuízos bilionários aos produtores rurais que atuam dentro da legalidade, necessitando de uma análise com “rigor jurídico”.

Baseando-se em um estudo técnico detalhado elaborado pelo Instituto Brasileiro de Competência e Inovação, Izalci destacou que o acordo firmado em 2006 por grandes corporações compradoras de soja tem funcionado como um tribunal paralelo ao Código Florestal Brasileiro. “A moratória não pode mais ser discutida apenas por slogans ou narrativas genéricas. Estamos diante de um tema que exige evidência, método e responsabilidade institucional”, afirmou o senador.

Para Izalci, o maior problema da moratória é o esvaziamento do poder de legislar do Congresso Nacional. Ele ressaltou que o Código Florestal já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece regras claras para a preservação. No entanto, a moratória impede a compra de soja de áreas legalmente autorizadas para supressão de vegetação, punindo o produtor que cumpre a lei brasileira.

“Enxergo neste acordo a tentativa de um ‘terceiro tempo’ por parte daqueles que perderam o debate democrático e agora tentam subverter o texto da lei porque não concordam com o que foi aprovado”, pontuou o senador, criticando o apoio institucional de setores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao mecanismo privado.

O senador apresentou números alarmantes extraídos do estudo, que apontam danos diretos à economia do campo. Entre eles, identificou-se uma queda de 19,1% no faturamento total de produtores afetados. O estudo estima uma transferência de renda dos produtores brasileiros para multinacionais na ordem de até R$ 5 bilhões anuais.

Izalci Lucas defendeu que o combate ao desmatamento ilegal é um dever de todos, mas que não se pode confundir preservação com abuso de poder econômico. “Quando empresas que concentram o mercado se organizam para excluir produtores com parâmetros que vão além da lei, não estamos tratando apenas de sustentabilidade, mas de falta de concorrência e exclusão econômica”, alertou.