Senador destacou importância de emendas que corrijam o texto para evitar prejuízos a leis de incentivo e garantir previsibilidade tributária para empresas de todos os portes.

O Senador Izalci Lucas apresentou uma série de considerações técnicas sobre o projeto de lei que trata da tributação de lucros, dividendos e incentivos fiscais. Contador por formação, o parlamentar enfatizou a necessidade de ajustes que preservem a segurança jurídica das empresas e evitem distorções no sistema tributário.

“Falo até mais como contador do que como Senador. Essa questão da distribuição de lucros está muito clara: até 31 de dezembro, as empresas têm assembleias até abril para definir os dividendos. Por isso, apresentei uma emenda para corrigir tecnicamente o texto”. – explicou Izalci.

O Senador citou especificamente as emendas 188, 51, 52 e 53, que, segundo ele, têm caráter técnico e buscam proteger pequenos empreendedores, incentivar o patrocínio a projetos culturais e esportivos e garantir previsibilidade tributária. Izalci alertou que, sem os ajustes propostos, as novas regras podem inviabilizar incentivos previstos em leis como a Lei Rouanet e a Lei do Esporte, além de desestimular o setor produtivo.

“As microempresas estão quebrando. Basta andar nas cidades para ver as lojas fechadas. Precisamos de correções que deem fôlego a quem gera emprego e renda no país”. – afirmou o parlamentar.

Por fim, Izalci destacou a importância de uma transição gradual na aplicação de novas alíquotas, propondo que o aumento de impostos seja escalonado, de 2% a 10%, para não sufocar a atividade econômica.

“O objetivo é garantir equilíbrio e previsibilidade. A carga tributária precisa ser ajustada com responsabilidade”. – concluiu.