Durante reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, o senador Izalci Lucas questionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impacto da nova tributação

A Medida Provisória prevê a cobrança de alíquota de 5% sobre rendimentos de fundos até então isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, além de novas regras para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos, investidores estrangeiros e apostas de cota fixa. A proposta foi encaminhada ao Congresso como alternativa ao aumento do IOF.

Izalci alertou para os riscos da medida sobre a competitividade, a segurança jurídica e o acesso ao crédito, especialmente para o agronegócio, indústria, construção civil e micro e pequenas empresas. O senador questionou a escolha do governo por medida provisória — em vez de projeto de lei com amplo debate público — e cobrou explicações sobre possíveis impactos no custo de financiamento do setor exportador e da economia verde.

Em outro momento, o parlamentar pediu ao ministro atenção à Lei do Bem, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Izalci defendeu que o benefício seja ampliado para micro e pequenas empresas, e criticou a visão de curto prazo que desconsidera o retorno econômico dos investimentos em ciência e tecnologia.

“Sem incentivo, os parques tecnológicos não funcionam e as empresas acabam indo para outros países. Para cada real investido em inovação, o retorno pode ser cinco vezes maior”, afirmou.

O ministro Fernando Haddad se comprometeu a analisar o tema da Lei do Bem em curto prazo.