Senador critica o Decreto 12.686/2025 por impor inclusão sem garantir estrutura adequada.

O Senador Izalci Lucas cobrou, em pronunciamento no plenário do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o Decreto nº 12.686/2025, conhecido por instituir a “inclusão total” nas escolas, seja pautado para votação já nesta quarta-feira.

O parlamentar criticou o decreto, afirmando que ele “impõe inclusão total sem garantir as condições necessárias de acessibilidade e qualificação profissional”.

Segundo Izalci, a medida ignora a realidade das famílias e das instituições que atendem estudantes com deficiência severa, ao obrigar a matrícula em escolas regulares que não têm estrutura suficiente para oferecer o suporte adequado.

O Senador lembrou que o tema já foi amplamente debatido no Congresso e que, inclusive, realizou visitas a instituições especializadas, como APAEs e Pestalozzi, que hoje prestam um serviço essencial a esses alunos. Ele destacou que o governo demonstra “falta de sensibilidade de quem não conhece o mundo real” ao insistir na implementação do decreto.

“As escolas regulares hoje não conseguem nem atender alunos com autismo leve, imagine os casos mais severos. Falta monitor, falta professor qualificado. As instituições como a APAE e a Pestalozzi fazem um trabalho maravilhoso, e não podem ser penalizadas por uma decisão equivocada. Esse decreto é um absurdo e precisa ser revogado o quanto antes”. – afirmou Izalci.