Senador foi o relator da proposta no Plenário e elogiou a iniciativa como um passo importante para aproximar o Congresso da categoria

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 71/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), contou com a relatoria em Plenário do senador Izalci Lucas (PL-DF), que celebrou a conquista para os feirantes.

Para Izalci, a criação da frente é um passo decisivo para aproximar o Congresso Nacional de uma categoria que muitas vezes carece de apoio institucional e jurídico. “Um dos grandes méritos da frente parlamentar é constituírem um instrumento fundamental para aproximar o Parlamento de setores importantes para a sociedade e que muitas vezes carecem de maior atenção dos formuladores de políticas públicas, como é o caso dos feirantes”, afirmou.

Durante a leitura do relatório, o senador também destacou a importância social e econômica das feiras para o Brasil, classificando-as como espaços fundamentais de sociabilidade e segurança alimentar.

Izalci Lucas ainda deu ênfase a um gargalo histórico do setor: a falta de propriedade e a insegurança sobre os espaços ocupados nas feiras. Para o senador, a frente parlamentar terá o papel de discutir leis que garantam a regularização desses locais, permitindo, inclusive, a continuidade do negócio entre gerações. “É preciso estudar uma forma de regulamentar isso, inclusive para poder transferir para os filhos. Muitos feirantes acabam tendo dificuldade de passar para os filhos essa propriedade”, disse.

A Frente Parlamentar Mista será composta por deputados e senadores e atuará de forma suprapartidária para propor medidas legislativas que facilitem o acesso ao crédito, garantam melhores condições de trabalho e preservem a tradição das feiras livres e permanentes em todo o território nacional.