Senador destaca necessidade de segurança jurídica e equilíbrio para evitar aumento brusco de impostos.

 

O senador Izalci Lucas participou como painelista do Summit – Reforma Tributária, evento que reuniu especialistas e autoridades para debater os impactos da implementação do novo sistema tributário no Brasil. Em sua fala, o parlamentar destacou os desafios da transição e alertou para pontos que precisam ser acompanhados de perto para que não haja prejuízos aos contribuintes, empresas e entes federativos.

 

Segundo Izalci, a principal preocupação é garantir que a promessa de neutralidade tributária não se transforme em aumento de carga.

 

“Nós temos que proteger o contribuinte de um aumento brusco. O governo disse que haveria neutralidade, mas precisamos ter muito cuidado para que essa transição não resulte em mais impostos para a população”, – afirmou.

 

O senador lembrou que a reforma prevê um processo gradual de mudanças até 2033, com convivência de dois sistemas – o atual e o novo – durante quase uma década. Ele alertou para o risco de instabilidade normativa devido ao grande número de órgãos envolvidos na definição das alíquotas de referência.

 

“Divergências metodológicas e interpretações diferentes podem gerar insegurança jurídica. Em um momento que exige estabilidade, a fragmentação decisória tende a dificultar a previsibilidade das regras”, – avaliou.

 

Outro ponto levantado por Izalci foi a situação das empresas de serviços, que podem ser impactadas pela nova tributação sobre a folha de pagamento e pela elevação das alíquotas do setor. Ele cobrou que o governo encaminhe ao Congresso a proposta prevista na Emenda Constitucional 132, que trata da tributação da folha, mas que até agora não foi apresentada.

 

Para o parlamentar, a segurança jurídica é condição essencial para que a reforma alcance seus objetivos.

 

“A letra da lei não será suficiente. Será preciso que os órgãos envolvidos adotem critérios claros, estáveis e isonômicos, que preservem a confiança dos agentes econômicos e garantam previsibilidade ao setor produtivo”, – concluiu.