Próximas etapas da CPMI do INSS incluem convocações, análise de documentos sigilosos e possível indiciamento de envolvidos.

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nasceu em meio a denúncias de fraudes bilionárias no sistema previdenciário brasileiro. O Instituto Nacional do Seguro Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e benefícios, é alvo do maior rombo da história.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 871/2019 com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre benefícios irregulares e combater fraudes. A MP estabeleceu um “pente-fino” em pensões, auxílios-doença e outros benefícios suspeitos. Porém, à época, a medida enfrentou resistência no Congresso, especialmente da oposição, que votou contra alguns de seus pontos centrais.

Segundo o Senador Izalci Lucas, membro titular da CPMI, se essa medida estivesse em vigor de forma plena desde então, parte significativa das fraudes hoje investigadas poderia ter sido evitada.

Partidos de esquerda, que se opuseram à MP 871 em 2019, também resistiram à abertura da comissão. Claramente uma tentativa de barrar investigações que podem expor nomes e práticas associadas ao atual grupo político no poder.

Durante discurso no Congresso, Izalci fez críticas diretas à postura da oposição:

“A CPMI do INSS nem começou e a esquerda já está desesperada. Primeiro, nem queriam que fosse aberta esta CPI. Agora que virou realidade, fazem de tudo para achar qualquer culpado, desde que não seja um deles.” – disse.

Izalci protocolou sozinho o maior número de requerimentos para convocação de envolvidos. Foram 324 requerimentos protocolados.

A CPMI ainda está em fase inicial, e os próximos passos previstos são:

1. Convocação de testemunhas e autoridades – parlamentares devem aprovar a lista de nomes a serem ouvidos. A expectativa é de que gestores do INSS, ex-dirigentes, auditores e até ministros de Estado possam ser chamados a depor.

2. Análise de documentos sigilosos – a comissão deve solicitar relatórios da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para embasar as investigações.

3. Rompimento de sigilos – CPIs têm poderes para requisitar a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos, o que pode atingir tanto servidores públicos quanto empresários ligados aos esquemas.

4. Relatório final – ao fim dos trabalhos, será produzido um relatório oficial, que poderá recomendar indiciamentos criminais, mudanças legislativas e encaminhamentos ao Ministério Público.

O Senador Izalci Lucas promete ir até o fim para responsabilizar os culpados e expor quem teria se beneficiado da fragilidade do sistema.

“Desde que esse governo assumiu, está tudo invertido. Quem agiu contra a corrupção é acusado por quem votou a favor dela. Quem criou formas de impedir o roubo está sendo acusado por quem nada fez para impedir. Quem roubou e já foi condenado ganha cargo na presidência, e quem nunca roubou e é presidente de verdade está sendo condenado. É tudo ao contrário, são as cobras querendo voar e mandando os pássaros rastejarem.”

A CPMI do INSS vai impactar não só o governo, mas as instituições e até mesmo as futuras reformas na Previdência.