Votação da Lei do Bem foi prorrogada outra vez pelo líder do Governo
Segue na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em fase terminativa, o projeto de lei nº 2.838/2020, que amplia benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico por meio da Lei 11.196, de 2005, a chamada “Lei do Bem”.
De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto teve votação adiada mais uma vez, nesta manhã de terça-feira (18/06) a pedido do líder de Governo, senador Jaques Wagner (PT-RJ), justificando que o governo e o Congresso ainda negociam e buscam alternativas para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamentos dos municípios. (ver vídeos)
Izalci fez um apelo ao governo para a aprovação do texto e o apoio na área de inovação às pequenas e microempresas. Segundo ele, a proposta representa um “investimento” e não uma despesa.
“Para cada R$ 1 investido, nessa Lei do Bem, retornam R$ 5. Então, eu não sei, não sei sinceramente, onde o governo acha tanto impacto quanto a isso”, disse Izalci.
O PL permite que as empresas deduzam parte dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento no cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Também inclui novos tipos de gastos e investimentos que podem ser deduzidos e altera a sistemática de dedução: em vez de debitar um percentual desses valores na base de cálculo dos tributos, o texto determina a dedução de um determinado percentual diretamente no valor do imposto apurado.
De acordo com o texto, as empresas beneficiadas pelos incentivos deverão prestar, em meio eletrônico, informações sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação desenvolvidos. As informações prestadas serão avaliadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para o relator, a Lei do Bem é uma política pública bem-sucedida em promover a inovação no Brasil, mas que ainda pode ser melhorada.
