Representantes do Ministério Público reclamam da falta de acesso às informações oficiais da Covid no DF

O GDF tem se recusado a repassar as informações solicitadas pelos MPs que estão recorrendo à Justiça para que possam atuar no controle e fiscalização

A quinta reunião da Comissão Especial que acompanha as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) no enfrentamento à Covid 19, realizada nesta segunda-feira (03), contou com a participação de integrantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), Ministério Público do Trabalho no DF e Tocantins (MPT-DF/TO), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Saúde do DF e Sindicato dos Enfermeiros. Os representantes do MP informaram que o GDF vem se negando a repassar as informações solicitadas sobre processos referentes ao período da pandemia.

A procuradora do MPC/DF, Claudia Fernanda de Oliveira Pereira, comunicou que o órgão divulgou nesta segunda um boletim com as informações sobre as mais de 40 representações feitas contra o GDF junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). Claudia Fernanda relatou que o MPC-DF vem recebendo denúncias por meio de sua ouvidoria e o GDF não está respondendo as informações solicitadas.

“Sempre foi permitido e sempre foram respondidos (os ofícios). Inclusive o atual governo, o governador e várias pessoas já nos responderam. Sempre houve essa resposta. Faz um mês que a Secretaria de Saúde passou a recusar as requisições de informações”, disse a procuradora ao comentar que precisou recorrer à Justiça para conseguir ter acesso a informações.

Em relação a transparência das informações, o promotor de Justiça, Georges Seigneur, salientou que o MPDFT tem travado uma batalha árdua para conseguir que os dados referentes a pandemia sejam divulgados em tempo real. “Sem omissões e sem distorções para que a gente possa ter um avanço mais claro da doença no Distrito Federal”, esclareceu Georges. Ele ainda mencionou que o MPDFT vem realizando inspeções nos hospitais públicos do DF.

Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho no DF, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, explicou que a instituição dividiu a sua atuação por segmentos e atividades econômicas. Ana Cláudia citou como exemplo a volta às aulas presenciais nas escolas particulares do DF. Segundo a procuradora, foi debatido com o GDF a possiblidade de retorno dos estudantes às salas de aulas a partir da próxima semana. “Nós estamos atuando sempre com a perspectiva de guardar vidas e manter os empregos”, afirmou Ana Cláudia.

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Marques, comentou que o órgão está concluindo o plano de ação da auditoria nas contas do GDF requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB), coordenador da comissão. “A nossa ideia é levantar os recursos federais que foram transferidos ao DF para definir o nosso plano de ação”, apontou Alexandre. O auditor disse que o TCU já está em contato com o TCDF para ter acesso a algumas informações. “A nossa esperança é que não encontremos grandes problemas na gestão desses recursos”, observou.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), relatora da comissão, é fundamental que o legislativo exerça sua função de órgão fiscalizador do uso dos recursos federais. Ela lembrou que o DF foi uma das unidades da federação que mais receberam recursos para o combate ao coronavírus e ressaltou que mesmo assim há denúncias de que faltam equipamentos e medicamentos importantes, tais como anestésicos e respiradores.

“Há denúncias de que pacientes estão sendo entubados sem sedação adequada. Quando um governo pede para não dar informação é muito preocupante. Precisamos garantir a transparência” disse.

A deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF) mencionou as notícias negativas com relação às políticas de combate ao Covid no DF e pediu aos representantes do MP e TCU uma avaliação sobre o assunto.

Desvios

O senador Reguffe (Podemos-DF) reafirmou a importância de fiscalizar o uso dos recursos e lembrou que a bancada do DF conseguiu disponibilizar recurso extra no valor de R$ 189 milhões.

“Há fatos determinados, há indícios claros de desvio de recursos em todo o país e no DF. É triste ver agentes públicos desviando e superfaturando recursos num momento de tantas perdas e sofrimento”, lamentou.

A demora na apuração de irregularidades e responsabilização dos casos de desvio de dinheiro foi destacada pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede/DF). Ele também apontou aumento na desigualdade de tratamento dado à população no DF.

“Está, de fato, muito preocupante. Tudo é complicado. Seria ótimo se os secretários de governo do DF estivessem aqui participando, mas, infelizmente, não temos isso”, avaliou.

A senadora Leila Barros (PSB/DF) afirmou que há muita angústia com relação aos dados divulgados pelo governo do DF.

“Não sabemos sobre leitos de UTI, remédios, equipamentos de segurança. Não temos respostas para questionamentos e precisamos de informações para sabermos o que podemos fazer para ajudar”, disse a senadora.

Problemas x ações

Ao demonstrar grande preocupação com a situação dos gastos públicos e com a falta de dados para o acompanhamento, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) sugeriu que a comissão leve a discussão para a Câmara Legislativa do DF para que sejam realizadas audiência públicas sobre o assunto.

“O governo do DF deveria entender este trabalho como espaço para contribuição como forma de superar esse período”, declarou a deputada, ao destacar a ausência da Atenção Básica de Saúde.

Jeovânia Rodrigues, presidente do Conselho de Saúde do DF, reafirmou o problema da falta da atenção básica primária para atuar nas ações de bloqueio epidemiológico, identificando precocemente casos iniciais, rastreando contatos e isolando as pessoas, com o objetivo de reduzir efetivamente a propagação do contágio.

Enfermeiros desprotegidos

O representante do Sindicado dos Enfermeiros do DF, Tarcísio Faria, mencionou três fatores que preocupam muito o sindicato e que afetam diretamente a saúde dos profissionais que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus, de pacientes e de pessoas que estão em contato com eles. Uma é sobre o não cumprimento da lei que determina a testagem dos profissionais de saúde de 15 em 15 dias.

“A nossa preocupação é grande porque há pessoas assintomáticas com Covid e pedimos à secretaria que faça esse teste. Temos visto também que os pacientes não estão bem sedados e vemos que há falta de medicamentos. A secretaria diz que não está faltando, mas não dá números”, afirmou.

O último ponto destacado por Tarcisio foi a sobrecarga de trabalho dos profissionais da rede pública. Segundo informou, há uma preocupação muito grande com a saúde física e mental deles.

Discriminação

O senador Izalci Lucas falou sobre denúncias que recebeu com relação a casos de discriminação no atendimento a pessoas da terceira idade. Ao avaliar a gravidade do assunto, Izalci falou que é preciso investigar esse fato.

Outro fato destacado por Izalci foi a falta de equipamentos para realização de testes de covid e a necessidade de mais recursos para a compra de mais dispositivos.

“Redirecionei R$ 2 milhões de emendas de minha autoria para a Fiocruz para a compra de equipamentos de testagem”, disse ao informar ainda que conseguiu doação de 120 mil máscaras que foram distribuídas nos hospitais públicos.

O senador salientou os desafios que as escolas enfrentarão na volta às aulas e a necessidade da destinação de mais recursos para se prepararem para o retorno.

“As escolas que precisariam de mais recursos para cumprir as determinações sanitárias e de biossegurança para receber os alunos tiveram corte nas verbas”, lamentou.

Ações

Izalci sugeriu a realização de uma reunião na Câmara Legislativa do DF, com a participação do secretário de Saúde, para que os integrantes da comissão de acompanhamento possam participar, uma vez que a CLDF tem o poder de convocar.

“O objetivo desta comissão é compartilhar informações e facilitar a transparência de gastos públicos e ações”, avaliou o senador.

O deputado Leandro Grass informou que já apresentou requerimento para comparecimento do secretário de Saúde do DF, sem sucesso e que vai apresentar novo pedido de convocação do secretário.