PMs e bombeiros militares da reserva do DF podem voltar a atuar nas ruas
A medida aprovada pelo Senado é de autoria do senador Izalci Lucas para reforçar o contingente policial com pessoal da reserva, inclusive durante a pandemia
O projeto do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), aprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (31), autoriza os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal a chamarem policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para atuarem em atividades fins das corporações. O PL 5.387/2020 vai permitir colocar mais profissionais em duas atividades importantes em tempos de pandemia, sem criar despesas. O trabalho a ser prestado será temporário e voluntário, por absoluta necessidade da realização do serviço.
Baixo efetivo
Segundo explicou Izalci Lucas, as corporações do DF estão trabalhando com metade do efetivo previsto em lei e não há previsão de recomposição dos cargos. Para proteger os mais de 3 milhões de brasilienses, a PMDF contava, em 22 de março de 2021, com 9.776 militares (52% do efetivo de 18.673 militares previsto em lei) e o CBMDF, no mês passado, tinha cerca de 5.900 militares (60% do efetivo de 9.703 militares).
“Não há pessoal suficiente para cumprir as escalas de serviço. Os militares do DF enfrentam diariamente uma rotina de cansaço, depressão, estresse e insegurança. Por isso, é preciso colocar mais profissionais em sua atividade principal e fazer isso sem criar despesas, nem obrigações”, disse o senador.
O relator, senador Reguffe (Podemos/DF) destacou que o projeto cria um mecanismo rápido de preenchimento dos vazios existentes nos quadros da PMDF e do CBMDF, aproveitando-se a expertise dos militares distritais inativos.
“É uma medida que vai melhorar o serviço público de segurança, com uma grande economia de recursos ao Erário e que não prejudica a nomeação de novos concursados”, avaliou.
Boa iniciativa
O senador Esperidião Amim (PP/SC) afirmou que experiências como essa já são praticadas em vários estados, incluindo seu estado Santa Catarina, e que essa é uma válvula de compensação de pessoal muito efetiva.
“Gostaria de aplaudir a iniciativa do senador Izalci que é muito apropriada e que se baseia no voluntariado e na necessidade acolhendo para complementação do efetivo pessoas com experiência, bons antecedentes e capacidade comprovada”, disse.
Lei atual
Pela legislação em vigor, os policiais e bombeiros militares só podem ser designados para os cargos de professores, instrutores e monitores em estabelecimento de ensino da Corporação, para cargos administrativos e de apoio operacional ou para serviços ou atividades de natureza emergencial ou urgente.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
