MISSÃO CUMPRIDA | Senado aprova parecer de Izalci que concede reajuste aos policiais civis e militares e bombeiros do DF
Após uma longa e incansável batalha, enfim, os policiais civis e militares e os bombeiros militares do Distrito Federal terão o tão esperado reajuste salarial. Na tarde desta terça-feira (22), o Senado Federal aprovou o parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) à medida provisória 971/2020 por votação simbólica. A MP concede aumento de 8% para as carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) dos PMs e bombeiros do DF.
Izalci fez questão de registrar que a proposta de reajuste salarial já vinha sendo construída desde 2019 com as três categorias da segurança pública do DF. Sobre as emendas apresentadas e rejeitadas já na Câmara dos Deputados, o senador destacou que ficou acordado com o governo federal a apresentação de um projeto de lei para contemplar as demandas que ficaram pendentes.
“Evidente que tinham várias emendas que poderiam ser acatadas por não ter ônus, mas conversamos ontem com o governo, com o ministro Jorge (Oliveira – secretário-geral da Presidência da República), que se comprometeu em enviar um projeto de lei com essas emendas”, observou.
Para o senador Izalci, a recomposição salarial é pouca, mas vai ajudar a amenizar as perdas que as três carreiras tiveram nos últimos anos. “Essas carreiras estavam há tempos esperando por esse reajuste. Não é o ideal e nem o que eles merecem, mas esse é um primeiro passo para melhorar os salários dos policiais civis, PMs e bombeiros da nossa capital que estavam há anos e anos esquecidos”, destacou o senador.
Izalci Lucas fez questão de lançar um desafio para o governador do DF, Ibaneis Rocha.
“Apoio não é discurso. Apoio é prática. Vamos pegar todas as emendas que eu não pude acatar para que a MP não voltasse para a Câmara e caducar. Governador, então mande todas essas emendas através de um pedido para o Palácio do Planalto encaminhar a medida provisória. É muito simples e a maioria delas não tem impacto (ao orçamento) nenhum. Demonstrar apoio, não é discurso, é ação”, afirmou o senador.
A matéria agora seguirá para promulgação do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Sobre a MP 971/2020
A MP 971/2020 concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O reajuste aprovado é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento Federal.
