Semana de votações importantes no Congresso: saiba o que diz Izalci

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), a viabilização de acordos para a votação do PLN 12/2023, que trata da concessão de reajuste salarial para os servidores públicos e militares das forças de segurança do governo do Distrito Federal e para militares dos ex-territórios. Ele destacou que o prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra na quarta (5) e sugeriu que seja marcada uma reunião de líderes em caráter de urgência para discutir o assunto. O parlamentar lembrou que vetos presidenciais trancam a pauta e que a questão do reajuste já deveria ter sido resolvida em abril.

“Tudo isso depende de acordo. Primeiro, a questão dos vetos; tem vários outros PLNs […] Este PLN 12, que era para ser especificamente da segurança pública do DF, foram adicionadas algumas coisas mais, como a dos ex-territórios, o que eu acho que não tem nenhuma dificuldade, mas não é exatamente o que estava previsto. Tem também alguns ajustes no Ministério da Educação, dos professores. Acho que a gente pode acordar com relação a tudo isso, mas tem que ter a iniciativa do líder do governo de fazer essa reunião imediatamente”, disse.

Apesar de declarar apoio ao reajuste da categoria, Izalci Lucas questionou a necessidade prática do PLN 12, uma vez que, em abril deste ano, os parlamentares aprovaram o PLN 2/2023, que inclui o reajuste para todas as categorias.

“Acho até que nem precisaria, até porque nós fizemos a votação do PLN 2 no dia 26 de abril, e, naquela oportunidade, era exatamente um reajuste de 9% para todo mundo, inclusive para a segurança pública. Eu não tenho dúvida da redação […]. Tem lá“reajuste dos servidores civis e as forças de segurança do DF. Então, estão incluídos, evidentemente, os militares, bombeiros e polícia civil”, afirmou.

O parlamentar ainda lamentou o parcelamento do reajuste, cujo complemento só será incluído no Orçamento do próximo ano — segundo ele, um fato “inexplicável”. Izalci destacou que a recomposição parcial visa restabelecer a igualdade de salários entre as instituições, citando a situação entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal.  “A nossa Polícia Civil sempre, desde que foi criada, sempre teve o mesmo salário que a Polícia Federal. A equiparação existe desde a criação. Há dez anos isso se perdeu, e agora está correndo atrás, porque está superdefasada. Hoje é o 20º salário do Brasil”, concluiu.

Já na terça-feira (4), Izalci criticou em seu discurso, as articulações no sentido de aprovar a reforma tributária no Congresso Nacional sem uma análise mais aprofundada do texto. Segundo ele, a matéria chegou na semana passada e não houve tempo para os parlamentares conhecerem todo o conteúdo. O senador afirma que a proposta ainda necessita de alterações, o que pode contrariar a expectativa dos congressistas que defendem a aprovação, pelos deputados, já nesta sexta-feira (7).

“Fica muito difícil, em um tema tão importante, serem anunciadas as diretrizes, na semana em que vários parlamentares estavam [viajando] e chega um texto para ser aprovado. A Câmara está trabalhando nesse sentido de aprovar até sexta-feira. Acho que vai ter muita resistência, porque realmente tem muitos pontos ainda para serem modificados, melhorados”, disse.

Izalci acredita que ainda há muito o que ser discutido para não prejudicar os entes federados na arrecadação de impostos. O parlamentar enfatizou que a redação do texto pode retirar a autonomia dos estados, e deve enfrentar resistência no Plenário. Ele criticou alguns pontos, como a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica a cadeia de tributos, alterando a forma como é feita a tributação sobre os bens e serviços.

“Não tem sentido, da forma como estava sendo colocado, trazer isso para a União e depois ter um conselho que vai redistribuir os recursos […] É evidente que não tem que trazer para a União o que é do estado e do município, mas mesmo assim os prefeitos também ficarão na dependência do governo local, do governador do estado. Mas o impacto na área de serviços é imenso. Tem carga tributária aumentando em 180%, 200%[…] Esse é o grande problema que eu vejo nas grandes decisões que tomamos aqui”, argumentou.

Fonte: Agência Senado