Balanço 2023
Senador da República, em seu 5º ano do mandato, líder do PSDB no Senado, presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil do Senado Federal. Membro titular e atuante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Comissão de Educação (CE), Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
POSICIONAMENTO – Izalci se posicionou contra a legalização do aborto e da descriminalização das drogas, tanto que assinou a PEC de iniciativa do Senado, que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade. Foi o 1º senador a antecipar publicamente, seu voto contra o nome de Flávio Dino a ocupar cargo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Izalci atuou na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro e apresentou relatório à parte, pedindo para que o Ministério Público Federal (MPF) tome ações legais para responsabilizar, civil ou criminalmente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias. Seu relatório, que foi muito elogiado pelos parlamentares, também envia ao Senado três projetos de resolução que têm o objetivo de ajustar o mecanismo das CPIs, tratando da suspeição e impedimento dos relatores, do “‘sequestro’ da investigação parlamentar pela ‘maioria de ocasião'” e para impedir a chamada “pescaria probatória”, ou seja, a produção indiscriminada de provas, violando, muitas vezes, o devido processo legal.
ARCABOUÇO FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA – Izalci garantiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foram gravemente ameaçados neste ano, com a votação do Arcabouço Fiscal. O relatório apresentado pelo Senado, que contou com a articulação de Izalci, também protegia o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas foi vetado na Câmara. Izalci fez parte do grupo de trabalho da Reforma Tributária e trabalhou contra a forma que ela foi aprovada.
EDUCAÇÃO – Izalci defende a implementação do Novo Ensino Médio e a Educação Profissional. Neste ano, apresentou projeto visando implementar Educação Financeira no currículo da Educação Básica.
SEGURANÇA – Forte defensor das instituições de Segurança Pública, atuou diretamente na luta pela recomposição salarial das polícias civil, militar e bombeiros militar do DF. Na votação da LDO, na CMO, garantiu por meio de seu requerimento, o pagamento do auxílio-moradia dos militares em 2024.
Durante votação na CAE
Na CCT do Senado, Izalci aprimorou a Lei do Bem, com a contemplação das pequenas e médias empresas nos benefícios. Realizou audiência pública para discutir o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, onde ficou clara a necessidade de se criar condições para uma auditoria independente das urnas eletrônicas.
SAÚDE – Só neste ano, investiu mais de R$ 35 milhões em emendas parlamentares para a saúde do DF, garantindo: equipamentos de anestesia aos centros cirúrgicos e obstétricos dos hospitais do DF; equipamentos aos hospitais de Base e de Santa Maria e UPA´s, por meio do IGES; construção da UBS da Estrutural; investimentos para o Instituto de Cardiologia do DF; realização de cirurgias eletivas do DF; aparelhos de RAIO-X portáteis aos hospitais do DF; perfuradores ortopédicos ao HRC.
RECONHECIMENTO – Neste fim de ano, Izalci foi eleito em 1º lugar do DF, na avaliação “Excelência Parlamentar 2023”, do Ranking dos Políticos; e como personalidade do ano pelo “Ranking Avança Brasil”, do Fator Político BR. Também recebeu Título de Biomédico Honorário pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM); e homenagens dos militares do Exército brasileiro, onde também se formou pelo Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), na turma de 1976 do 32º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC). Segundo o comandante do 16° Batalhão de Logística, Coronel Luiz Fernando, durante uma das homenagens, “sua atuação no Senado reflete não apenas a dedicação ao serviço público, mas também a capacidade de aplicar princípios aprendidos no NPOR em contextos civis. A disciplina, a liderança e a capacidade estratégica desenvolvidas durante sua formação militar de Izalci, continuam a desempenhar um papel fundamental em suas decisões e contribuições para o cenário político nacional”.
Lembrando que neste mandato, também aprovou a Lei 177/2021 que proíbe o descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Com isso, esses recursos não voltam para o tesouro e o dinheiro fica à disposição do Fundo para aplicar na Ciência, Tecnologia e Inovação do país. É autor da Lei 14.155/21 que aumenta as punições para crimes cibernéticos. Foi presidente da Comissão do Senado do Futuro (extinta neste ano). E relatou importantes projetos que se transformaram em leis como a que transformou o Fundeb em fundo permanente da Educação com mais recursos para serem investidos na educação básica.
