Izalci defende simplificação na liberação de crédito emergencial para as microempresas

O senador Izalci Lucas voltou a apontar a dificuldade que esses empresários estão tendo para conseguir liberação de crédito junto aos bancos oficiais

O questionamento foi feito em audiência pública remota da comissão criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as ações de enfrentamento da Covid-19, nesta terça-feira (7). Os parlamentares ouviram representantes de empreendedores, cooperativas, empresas de crédito, bancos e do Governo sobre a situação econômica dos microempresários.

O cenário econômico dramático que vivem os microempresários e empreendedores individuais foi relatado pelo Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Conampe, Ercílio Santinoni. Ele destacou que esse segmento, tradicionalmente, tem dificuldade de ter acesso ao crédito. Agora, está em situação ainda mais delicada. Segundo informou, estima-se que cerca de 50% dos pequenos e microempresários não têm nem conta bancária em nome da empresa e trabalham com a sua conta bancária pessoal.

“Alguns porque perderam o seu crédito, ou foram negativados e ficaram sem condições de operar qualquer atividade bancária”, explicou.

Santinoni salientou que quando chegou a pandemia, as dificuldades aumentaram para aqueles que não tinham conta bancária em nome de suas empresas, uma vez que, sem isso, não era possível ter acesso ao crédito disponibilizado pelo governo. Segundo ele, esses empreendedores também não conseguiram acessar os recursos do Pronampe porque os bancos ainda não estavam seguros da garantia que o Governo Federal disponibilizou por meio do fundo garantidor.

“O que estamos vendo é que toda essa linha de crédito não conseguiu chegar à microempresa ou ao microempreendedor individual. Ela pega sempre a pequena empresa ou a que tem um pouco mais de faturamento, que tem tradição bancária, em que nenhum dos sócios está negativo”, lamentou.

O fato de o dinheiro não estar chegando principalmente às microempresas e empreendedores individuais foi motivo de alerta do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) em reunião recente na comissão de acompanhamento. O senador já tinha destacado que os percentuais para as microempresas tinham sido alterados e que isso ia prejudicar essa parcela do setor.

Izalci lembrou que tem acompanhado essa questão e que com os R$ 15 bilhões disponíveis no fundo garantidor, a expectativa era de que o montante gerasse valores em torno de R$ 100 ou 200 bilhões para esses financiamentos.

“Mas os bancos não estão assumindo a responsabilidade de risco dessas operações. Sem isso as empresas de menor porte vão ter que fechar”, lamentou Izalci ao destacar que nem mesmo o Banco do Brasil está assegurando crédito para essas empresas.

Sobre isso, Izalci Lucas perguntou ao presidente do Conampe o que o Parlamento poderia fazer para ajudar a resolver esse impasse.

Ercílio Santinoni explicou que os bancos estão trabalhando com sistemas que liberam valor menor para as empresas. Ele sugeriu como saída o aumento do limite estabelecido pelo sistema e a utilização do cadastro positivo como garantia para os bancos, para facilitar o acesso ao crédito. Segundo informou, outra dificuldade é que as instituições financeiras estão tendo que usar os recursos para a renovação de crédito e falta dinheiro para as linhas novas, como o Pronampe.

O Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, informou que o banco, junto com o Tesouro e o Ministério da Economia, já disponibilizou, neste momento crítico, mais de R$ 100 bilhões em recursos por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Neudson Peres de Freitas, Gerente Geral de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, falou sobre as linhas de crédito disponibilizados pelo BB, de mais de R$ 37 bilhões para as micro e pequenas empresas. De acordo com Neudson de Freitas, o Banco do Brasil tem desburocratizado os sistemas e possuiu 2,3 milhões de clientes MPE, atuando nessa linha em mais de 5.164 agências em todo País.

O representante do Ministério da Economia, Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, mencionou que antes das garantias havia muito dinheiro empoçado nas instituições financeiras, mas faltava abrir a torneira. Segundo explicou, a institucionalização de um sistema nacional de garantia de créditos, irá fazer com que a história do crédito mude no Brasil e o fenômeno de bancarização de microempresas mude esse cenário atual.