CPI da Chape: Presidentes de seguradoras alegam não ter informações sobre o processo e  senadores ficam sem respostas

Representantes das empresas no exterior serão convocados

Presidida pelo senador Jorginho Melo (PL/SC), com relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense ouviu nesta terça-feira (03/03) os representantes da seguradora e resseguradora responsáveis pela aeronave da empresa LaMia, que levava o time de futebol e caiu ao se aproximar do Aeroporto de Rio Negro, na Colômbia, em novembro de 2016, deixando 71 mortos. O objetivo da reunião era compreender o motivo da demora na liberação do pagamento das indenizações às vítimas e seus familiares.

O senador Izalci questionou se as empresas Aon Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda e o Grupo Estratégica teriam agido em conjunto com a seguradora Bisa e a resseguradora Tokio Marine, de modo a favorecer a LaMia e garantir o recebimento de prêmios. Para o senador, essas instituições teriam se preocupado apenas com o retorno financeiro, deixando de lado a avaliação dos riscos.

Convocados, Marcelo Homburguer – presidente da AON, e José Ferrara – presidente da Tokio Marine, disseram não ter informações para responder adequadamente as perguntas dos senadores, o que gerou uma certa indignação entre os presentes.

Segundo Marcelo, suas informações se limitam às notícias veiculadas na mídia. Ele negou conhecimento prévio de sua empresa sobre as operações da LaMia, inclusive sobre as viagens da empresa aérea pela América do Sul transportando equipes de futebol. Homburger também disse não haver envolvimento da Aon na alocação do seguro que daria cobertura ao acidente com o avião da Chapecoense, pois a corretora só teria jurisdição no Brasil.

“Essas informações não foram disponibilizadas para mim, por se tratar de uma operação realizada em outro país. Não temos nenhum detalhe, não temos acesso nem podemos avaliar isso”, declarou.

Em resposta à falta de cooperação, Izalci afirmou que a empresa AON tem sede em Londres, sabe da existência da CPI do Senado, mas sequer se preocupou em enviar respostas.

“Não foi exatamente o que a gente esperava, pois, os convocados alegaram desconhecerem o processo, já que as empresas são do Brasil. Diante disso, vamos convocar para o dia 17 de março as corretoras, seguradoras e resseguradoras inglesas, inclusive a holding japonesa, para conseguir as respostas que não conseguimos ter hoje”, afirmou.

O jogador Neto, sobrevivente do acidente que estava presente na CPI, se sentiu indignado com o posicionamento do presidente da AON. “O Dr. Marcelo é um cidadão brasileiro, eu acho, mas parece que não, porque qualquer advogado que se interessa pela causa e pelo que aconteceu saberia mais ou menos tudo que está acontecendo, porque isso daqui já foi exposto em outros momentos, e o Dr. Marcelo sempre fala que não sabe de nada”, disse.

Segundo ele, é preciso ajuda do Governos:

“Acho que está na hora de o Governo tomar posse de tudo que está acontecendo e dar uma trava nessas empresas, se não acontecer nada, eles vão continuar ganhando dinheiro, fazendo grandes contratos, e quando os cidadãos brasileiros forem lesados, vão lavar as mãos, como eles estão fazendo”, desabafou.

O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), classificou a atitude do depoente como “uma falta de consideração e respeito”. Ele observou que o interrogado não poderia mentir diante de uma comissão de inquérito, por estar sob juramento. E adiantou que vai propor a convocação do presidente da Aon na Inglaterra, já que Marcelo Homburger alegou não saber de nada.

Assim como o presidente da Aon, o presidente da Tokio Marine, José Adalberto Ferrara, também negou ter conhecimentos sobre o não pagamento das apólices. Ele disse que a empresa tem consciência de suas responsabilidades, mas ressaltou que a seguradora não assumirá compromissos referentes às indenizações.

“Não atuamos com aeronaves de carreira, nem aviões fretados. Trabalhamos com seguro específico para aviação, assim como o DPVAT é para carros. A Tokio Marine não tem qualquer ingerência sobre o seguro contratado na Bolívia e não tem qualquer relação com o seguro em questão”, defendeu.

As seguradoras estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio das subsidiárias no Brasil, tanto pela responsabilidade contratual nos seguros firmados quanto pela responsabilidade extracontratual. O pedido inicial é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias vitimadas pelo acidente, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da LaMia.

 

Audiência Pública

Após os depoimentos, a CPI realizou uma Audiência Pública.  O superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),  João Souza Dias Garcia, respondeu a diversos questionamentos de Izalci. Entre eles, sobre o fato de, em 11 de outubro de 2016, a equipe da Chapecoense ter solicitado à Anac autorização para embarque numa aeronave da LaMia em Belo Horizonte (MG), com destino a Barranquilla, na Colômbia. Diante da negativa da agência, segundo Izalci, a LaMia alugou um avião que levou o time até Corumbá (MS), de onde a equipe cruzou a fronteira por meio de um ônibus, para embarcar em voo da própria LaMia até o destino final.

Izalci quis saber por que o voo foi efetuado se, de acordo com o processo, a negativa da Anac se deu pela obrigatoriedade legislativa de uma empresa aérea só poder operar voos internacionais se pertencer ao país de origem ou de destino. Garcia explicou que o Brasil pode firmar acordos específicos permitindo o transporte de brasileiros para outros países em aviões originados de países terceiros. Ele observou, no entanto, que essa medida só pode ocorrer mediante acordos internacionais de liberdade do ar.

Os senadores também ouviram o coordenador de Regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), César da Rocha Neves, que falou sobre o pagamento dos seguros. Segundo ele, as ações envolvendo a Aon Corretora e a Tokio Marine são supervisionadas pelo governo brasileiro, já que essas empresas têm representação no país. Ele informou que a Susep está avaliando a solvência dessas seguradoras e lembrou que elas estão sob o chamado “risco de imagem” (quando a opinião pública sobre uma empresa é negativa) na ação envolvendo a LaMia.

“Quando os contratos deixam de ser cumpridos em função desse risco de imagem, a Susep atua e solicita que essa seguradora aporte capital dos acionistas, de modo a resguardar os outros seguradores brasileiros. A Susep não pode obrigar a pagar. O que ela faz é emitir parecer, mas essa decisão cabe ao Judiciário”, esclareceu.

Segundo o senador Izalci, a próxima reunião as CPI da Chape será no dia 10 de março, e vai ouvir Marcos Rocha Venegas, sócio proprietário da LaMia; Ricardo Albacete, proprietário da aeronave e suposto sócio oculto da LaMia; e Loredana Albacete, proprietária da aeronave e suposta sócia oculta da LaMia.

 

Fotos: William Sant’Ana

*Com informações da Agência Senado