Senado cria subcomissão para acompanhar o cumprimento da lei de regularização fundiária
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (27), a indicação dos integrantes da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária. Criada com o objetivo de acompanhar e avaliar as ações que estão sendo realizadas no âmbito da Lei no 13.465/2017 – a chamada Lei da Regularização Fundiária – a subcomissão será composta por cinco senadores titulares e cinco suplentes e funcionará até o fim a sessão legislativa, ou seja, até 22 de dezembro.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) que presidiu a Comissão Mista no Congresso Nacional para a análise da proposta que culminou na aprovação da lei de regularização fundiária será um dos participantes do colegiado. Para ele, a medida é uma forma de dar dignidade aos produtores rurais, permitindo o acesso a financiamentos e outros benefícios para o homem do campo.
“O trabalho da subcomissão vai ajudar a agilizar os procedimentos para a regularização das terras”, afirmou. “Temos milhões de brasileiros que vivem em áreas rurais, que produzem, mas não têm acesso a benefícios como financiamentos, a condições especiais para compra de equipamentos e insumos”, lamentou.
Na avaliação do senador, a regularização vai valorizar o trabalho dos agricultores e ainda mudar a vida daqueles que vivem em áreas urbanas irregulares e esperam pela oportunidade de legalizar a situação de seus imóveis.
Próximas reuniões
Na próxima reunião, ainda em data a ser definida, acontecerá a instalação da subcomissão e a eleição do presidente e vice-presidente
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