Deputado federal eleito é defensor histórico dos recursos que garantem a segurança pública, a saúde e a educação da capital

O senador e deputado federal eleito Izalci Lucas (PL-DF) participou, nesta quinta-feira (29), de uma reunião entre os parlamentares da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos-DF), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro teve como objetivo discutir a defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Izalci reforçou sua posição contrária ao artigo 14 da Lei Complementar nº 235, sancionada no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida pode alterar o cálculo dos repasses do FCDF em caso de déficit fiscal da União, provocando impactos negativos no orçamento do Distrito Federal. O senador destacou a importância de manter o cálculo atual e proteger os recursos do fundo, destinados ao financiamento de serviços essenciais da capital, como segurança pública, saúde e educação.

Defensor histórico do Fundo Constitucional, Izalci afirmou que continuará atuando em defesa dos interesses da população do Distrito Federal em seu próximo mandato na Câmara dos Deputados e enquanto estiver no Senado. “Sempre fui um defensor ferrenho do Fundo Constitucional e não vou aceitar mudanças que prejudiquem o DF. Como deputado federal eleito, continuo firme nessa luta. O Distrito Federal precisa ser respeitado”, declarou.

Segundo estimativas apresentadas pela Secretaria de Economia do DF, a alteração promovida pelo governo federal pode representar uma redução de aproximadamente R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à capital, comprometendo a capacidade de financiamento de áreas essenciais.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2025, Izalci também defende uma solução definitiva para garantir maior segurança jurídica e autonomia financeira ao Distrito Federal. A proposta busca estabelecer critérios constitucionais para os repasses da União e ampliar a autonomia do Governo do Distrito Federal (GDF) na gestão dos recursos, sem precisar passar pelo aval do Congresso e do Palácio do Planalto, inclusive, nas decisões sobre reajustes salariais e abertura de concursos públicos, respeitada a legislação.

“Não estamos falando de privilégios, mas de garantir condições para que Brasília cumpra suas responsabilidades. Mexer nos critérios de reajuste do fundo significa colocar em risco o planejamento e a qualidade dos serviços públicos. Vou continuar trabalhando no Congresso para impedir retrocessos e proteger os recursos que pertencem à população do DF”, concluiu Izalci.