Prioridades serão PECs com regras para ministros do STF

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que participou de reunião de líderes na Presidência do Senado, nesta quinta-feira (22/02), disse que os parlamentares defenderam o encontro a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa analisa pelo menos três propostas que alteram as regras para a composição da Corte.

• PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM): estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos;
• PEC 77/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA): limita o mandato dos ministros a oito anos, permitida uma recondução, e aumenta para 55 anos a idade mínima para ingresso na Corte;
• PEC 51/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR): prevê mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação.

Após a reunião de líderes, Izalci disse que “tem acerto para votar na CCJ” a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério. O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a votar neste ano.