Izalci analisa com especialistas de bancos de crédito medidas para melhorar a economia e ajudar empresas
Como estão sendo avaliadas pelas instituições internacionais de crédito as medidas para ajudar a economia no Brasil? Esta foi uma das perguntas feitas pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) aos representantes de instituições internacionais de crédito, em audiência pública da comissão mista do Congresso, que acompanha as medidas do Governo Federal no combate à covid-19. Os parlamentares se reuniram, na segunda-feira (24), para ouvir os representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional sobre os impactos da pandemia na economia mundial, em especial no Brasil.
Para o ex-diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira, o Brasil seguiu a tendência geral no mundo, que foi responder à crise provocada pela pandemia com as medidas de expansão fiscal e de expansão monetária e de crédito.
Sobre os programas emergenciais de crédito, o senador Izalci lembrou a dificuldade de acesso aos recursos que as micro e pequenas empresas estão tendo, mesmo com as grandes quantias disponibilizadas. O senador reafirmou que o dinheiro não está chegando a quem precisa, porque os bancos estão colocando muitas exigências para liberar os empréstimos, mesmo com o fundo garantidor.
“Está muito difícil o dinheiro chegar na ponta. Nós aprovamos o fundo garantidor que acabou virando fundo financiador porque os bancos estão emprestando no limite da garantia”, lamentou o senador.
O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Morgan Doyle, afirmou que esse é um desafio em todo o mundo. Ele destacou que a dificuldade, de fato, é a incerteza da evolução e, portanto, a dificuldade para os bancos avaliarem o risco.
“Fizeram algumas mudanças agora na Grã-Bretanha para aumentar o montante garantido pelo tesouro até 100%, em alguns casos. A gente está trabalhando nisso com as autoridades e fizemos uma série de trocas com relação aos sistemas dos bancos para poderem entrar nos parâmetros que o Poder Legislativo tem aprovado com relação a alguns fundos e ao Pronamp”, informou.
Segundo o coordenador de Operações em Economia Governança e Desenvolvimento do Banco Mundial no Brasil,
Rafael Muñoz Moreno, o banco tem expectativas de empréstimos de US$160 bilhões nos próximos 15 meses, principalmente com o objetivo de reduzir a ameaça sobre a saúde e os impactos sociais e econômicos no curto prazo, sendo nesse caso, os projetos de redução da pobreza uma das metas principais.
Para o especialista do FMI, as medidas foram corretas, embora tenham sido demoradas. O crédito nem sempre chegou à ponta, mas os recursos que já foram liberados acabaram surtindo algum efeito e houve a expansão da liquidez por parte do Banco Central.
Novo imposto
Izalci Lucas também citou a reforma tributária no contexto da retomada da economia e perguntou a Paulo Nogueira como ele via a criação do novo imposto, o IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Segundo o representante do FMI, a reforma tributária omite a necessidade de exigir uma contribuição maior dos super-ricos do Brasil, que pagam poucos impostos, poucas contribuições sociais.
“Essa dimensão do problema é totalmente ignorada pelas reformas que tramitam no Congresso – não todas, mas as que recebem mais atenção da mídia e da maioria dos Parlamentares. A ideia de um IVA, que substitui impostos cumulativos, é uma ideia válida, a que eu sou favorável”, avaliou.
Gastos públicos
Ao mencionar a importância da gestão das contas públicas nesse momento de pandemia, o senador Izalci perguntou aos especialistas o que a atual crise teria ensinado aos governantes sobre a solução para a questão fiscal. O Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente-IFI, Felipe Scudeler Salto, afirmou que não há uma solução pronta para resolver esse problema, mas que o teto de gastos é uma medida fundamental porque traz o debate sobre o lado da despesa.
“No pós-crise, há toda essa necessidade de gastos sociais maiores e é fundamental que a gente tenha capacidade de readequar nossas prioridades orçamentárias. Daria para pegar uma parte desse orçamento e direcionar para uma transferência para pessoas mais pobres, a exemplo do Bolsa Família? Então, não vai ser trivial formular um programa de ajuste no pós-crise; por isso que esse estudo tem que começar já”, avaliou.
Ajustes
Os especialistas foram unânimes ao avaliar o grande impacto na saúde e o desequilíbrio econômico causado pela pandemia em todo mundo. Para todos eles, os países mais afetados terão que realizar mudanças fiscais e estruturais para retomar a economia, tais como cortar gastos, ajustar o investimento público baixíssimo, e manter transferências elevadas a pessoas de baixa renda, que ajudam na sustentação da atividade e do emprego.
Socorro
O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID no Brasil, Morgan Doyle, informou que o BID está agilizando a disponibilização e realocação de recursos para os países mais afetados.
“O BID deve dobrar os desembolsos para o Brasil em 2020. Há duas semanas, a nossa diretoria aprovou uma operação de US$1 bilhão para ajudar famílias vulneráveis e trabalhadores no Brasil onde US$400 milhões serão direcionados para auxílio emergencial e o valor é equivalente a três meses de ajuda para 475 mil famílias”, disse.
A representante do Fundo Monetário Internacional FMI no Brasil, Joana Pereira, disse que a Covid-19 é um choque econômico sem precedentes e que o setor que tem sido mais afetado é o de serviços. Ela informou que o FMI está disponibilizando cerca de US$250 bilhões em assistência emergencial diretamente ligada à Covid, dos quais foram já desembolsados cerca de US$30 bilhões. Setenta e cinco países se beneficiaram desses programas de assistência intimamente ligados à Covid.
Foto: Pedro França/Agência Senado