Senador defende simplificação tributária e alerta para riscos de aumento de custos e insegurança jurídica.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a regulamentação da segunda fase da Reforma Tributária, por meio do PLP 108/2024, que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Durante a sessão, o Senador Izalci Lucas elogiou o relator Eduardo Braga (MDB-AM) pela condução técnica da matéria, mas ressaltou os muitos obstáculos que ainda permanecem, especialmente para pequenas empresas e para o setor de serviços:

“O Brasil tem hoje o pior sistema tributário do mundo: complexo, burocrático e cheio de insegurança jurídica. Até o Supremo muda de opinião de vez em quando”, afirmou Izalci, lembrando que, desde 1988, foram editadas cerca de 7,8 milhões de normas tributárias.

O texto aprovado prevê, entre outros pontos, que a soma da CBS e do IBS chegará a 12,5 % entre 2027 e 2033 (alterando o atual teto de 10,85 %) e se estabilizará a partir de 2034. Também estabelece o Comitê Gestor do IBS, responsável por coordenar arrecadação e distribuição entre estados e municípios.

É importante destacar que o Partido Liberal (PL) orientou sua bancada a votar contra o projeto na Câmara. O partido indicou que o projeto não tinha sido debatido e amadurecido o suficiente. O PL manifestou preocupação de que a regulamentação pode gerar efeitos negativos para determinados setores, em especial serviços e agronegócio, e que muitas medidas ainda precisariam de ajustes técnicos.