Expansão do serviços de telecomunicações foram debatidos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

A população brasileira aguarda ansiosa a chegada do serviço de banda larga 5G, o qual o governo federal está preparando o edital de licitação para explorar o serviço ainda neste ano. Nesta quarta-feira (12), os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debateram a expansão dos serviços de telecomunicações pelo país e o uso dos fundos públicos para financiar o setor. A proposta inicial era discutir a oferta dos serviços a nível regional, mas diante da iminência da troca da conexão 4G para 5G em todo o país, o tema acabou se tornado objeto dos debates.

A iniciativa da audiência foi do presidente da CDR, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que fez questão de reforçar a importância do uso da ciência e tecnologia, em especial, a internet e dispositivos eletrônicos, na educação. Para o parlamentar, o leilão da banda larga 5G deve estender a oferta do serviço, de forma gratuita, às escolas.

“Não se faz educação e nem desenvolvimento econômico sem investir em ciência e tecnologia. A internet da banda larga 5G deve chegar nas áreas públicas, em especial, nas escolas, na saúde, segurança e tantas outras. Hoje, o serviço público é praticamente analógico”, destacou.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, apresentou um levantamento do setor. Segundo Ferrari, atualmente, 87% dos acessos no país são da banda larga móvel. O representante das empresas apontou que o setor cumpre as exigências estabelecidas pela legislação, mas reconheceu que em alguns municípios a cobertura não chega a 100% devido a dificuldade para instalar as antenas.

“Essa expansão da cobertura depende da agilidade para a instalação de antenas. As antenas hoje não são grandes como antes, são bem menores, do tamanho de uma caixa de sapato, mas tem município que trata antena como edificação”, observou Ferrari alegando que as legislações municipais também necessitam ser reformuladas.

A representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Carla Cavalcanti, informou que o governo pretende atualizar o marco legal do setor. Segundo Carla, o MCTIC quer estabelecer novas metas e prioridades para o setor de telecomunicações a partir do leilão da banda larga 5G. Ela ainda apresentou aos senadores informações sobre o programa Conecta Brasil que visa estimular a transformação digital pelo país.

“Esse debate de hoje foi muito importante porque o setor de telecomunicações não para com o tempo. Estamos aqui debatendo a implantação do 5G, enquanto que o mundo já está falando sobre a banda larga 6G. Nós temos que acompanhar essa evolução”, ressaltou.

Em 2025, as concessões irão vencer e o dirigente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Felipe Roberto Lima, explicou que o leilão do 5G vai aumentar a capacidade de cobertura pelas empresas. O representante da Anatel destacou também a importância dos provedores regionais. “A intenção é que com o início da banda larga 5G, os municípios menores passem a ter os serviços da 4G. Isso vai melhorar e muito a cobertura e os serviços de internet.

Já o representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Carlos Godoy, salientou que a legislação brasileira precisa ser atualizada. Para Godoy, os conceitos do setor de telecomunicações ainda são dos anos 90. O dirigente reclamou da dificuldade das empresas que operam no setor a ter acesso ao financiamento.

“Os bancos não aceitam os nossos equipamentos de infraestrutura como garantia para ter acesso ao financiamento”, disse o representante dos provedores.

O superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Vieira fez uma breve explanação sobre os fundos públicos que são utilizados como instrumento de desenvolvimento. Nelson revelou que a Sudeco tem entre as prioridades deste ano a concessão de crédito para a infraestrutura das empresas de telecomunicações, porém, o superintendente apontou que “os investidores têm fugido da Sudeco”.

Ao final, os senadores ainda aprovaram o convite do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para ir à CDR falar das diretrizes do MDR para os próximos dois anos.