Efeitos da Lei de Regularização Fundiária foram debatidos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
A regularização fundiária, tanto em áreas urbanas como rurais, é um assunto que vira e mexe está na pauta política do país. Nesta quarta-feira (25), parlamentares, especialistas e técnicos de órgãos governamentais, opinaram sobre o tema durante audiência pública promovida pela comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente do colegiado.
Entre os principais pontos debatidos durante a audiência destaque para os efeitos da lei de Regularização Fundiária. A última atualização da legislação foi em 2017 com a lei nº 13.465. Para especialistas e parlamentares, a lei ainda é muito burocrática.
Por ter dimensões territoriais de um continente, o Brasil convive com a falta de legalização de terras em praticamente todos os estados. A especialista em regularização fundiária, Fabiana Torquato, destacou em sua apresentação que dados do IBGE (2000) apontam que 100% das cidades com mais de 500 mil habitantes possuem ocupações irregulares. “O Estado conseguiu enxergar que a regularização de terras tinha que atender outras camadas sociais, deixando de ser uma política pública que tinha como foco apenas a regularização fundiária de assentamentos de interesse social”, disse Fabiana.
A representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Lidiane Gonçalves, informou que o tema ainda é muito recente e que o banco está se preparando para atuar na área de regularização.
Já o subchefe-adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Gustavo Zarif, lembrou que a regularização fundiária é uma questão complexa.
“O caso aqui da regularização fundiária não escapa disso. É uma questão complexa. Não existem soluções mágicas nem soluções fáceis. Mas é uma estrada, é uma escada, é um caminho. E como uma escada, você tem que subir um degrau por degrau”, disse Zarif.
Para o senador Izalci, que presidiu a Medida Provisória que foi convertida na lei de regularização fundiária, um dos principais gargalos que o estado deve solucionar para poder avançar na legalização de imóveis em áreas urbanas e rurais é a capacitação de técnicos nas diversas cidades brasileiras para iniciar ou dar continuidade no processo de regularização de ocupações irregulares.
“A lei foi um grande avanço, porém esbarra na falta de técnicos capacitados para poder tocar o processo de regularização. Propusemos essa audiência com o objetivo de termos um diagnóstico preliminar de como a lei está sendo aplicada e como está se dando o seu alcance”, ressaltou Izalci.
Confira o vídeo com o depoimento do senador Izalci:
