Senado aprova MP que concede pensão a crianças afetadas pelo Zika vírus
O senador Izalci Lucas foi o relator na comissão mista do Congresso que analisou a matéria alterando a proposta inicial para garantir que mais famílias fossem atendidas
Após o recesso parlamentar, os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei de Conversão nº 26/2019, da Medida Provisória 894/19, que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome congênita do Zika vírus. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foi o relator da proposta na comissão mista do Congresso Nacional.
O relatório do senador propôs mudanças no texto final. Entre as alterações, Izalci acatou a emenda, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que trocou o termo microcefalia para síndrome congênita do Zika vírus. Segundo Izalci, a designação da doença como síndrome é a mais adequada para identificar os beneficiários de forma justa e precisa.
“A mudança que propomos na época vai dobrar o número de beneficiados e tanto o governo, quanto os especialistas e os representantes das famílias entendem que essa alteração é correta”, explicou Izalci Lucas.
De acordo com o texto proposto, o benefício inclui crianças afetadas nascidas até 31 de dezembro de 2019. A MP original previa o benefício apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, sendo que elas têm que estar inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra determinação é que a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas seja de 180 dias.
Após o pedido perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a criança deverá passar por um exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika vírus. O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial.
O senador destacou que, com base em levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania, mais de 3 mil crianças com microcefalia, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, são hoje beneficiárias do BPC. Izalci ressaltou também que a MP é meritória ao reconhecer a sofrida rotina das famílias que precisam de amparo para arcar com medicamentos, alimentos, fisioterapias.
“Essas famílias têm que lidar com a burocracia, o preconceito e as barreiras diversas à inclusão digna de seus filhos na sociedade. São pessoas que lutam diariamente e a todas que perseveram nessa luta, prestamos nossa homenagem e nossa solidariedade”, afirmou o senador.
Izalci Lucas comemorou a aprovação da matéria pelo plenário do Senado Federal.
“Estou feliz por ter sido o relator dessa matéria tão importante para essas crianças e famílias. Agradeço aos senadores o empenho em aprovar essa MP”, destacou o parlamentar.
A matéria segue agora para a sanção presidencial.
