Recursos emergenciais não estão chegando aos pequenos e microempresários

O alerta foi feito pelo senador Izalci Lucas, durante audiência pública com o ministro-chefe da Casa Civil, nesta sexta-feira (22)

Preocupado com o grande número de pequenas empresas que estão fechando suas portas, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) alertou o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, para o fato de que os empresários não estão conseguindo ter acesso aos recursos aprovados pelo Congresso Nacional, para socorrer o setor durante a pandemia.

Izalci também considerou que a demora de implementação das ações de amparo se deve ao excesso de burocracia que existe no Brasil. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão Mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária de medidas contra o coronavírus, realizada nesta sexta-feira (22). O ministro Braga Netto foi convidado para apresentar aos parlamentares informações e dados sobre o que a Casa Civil tem feito para minimizar os impactos da emergência em saúde pública e as ações de combate à epidemia de covid-19 em todo o país.

O senador Izalci Lucas, que é integrante da comissão, destacou que, apesar do Congresso Nacional estar fazendo um esforço concentrado para aprovar projetos nesse sentido, a sanção das matérias e os inúmeros entraves para o acesso ao crédito estão prejudicando empresários e a sociedade em geral.

“Foram encaminhadas pelo Governo 40 medidas provisórias, aprovadas pelo parlamento e que já estão vigentes, e cujas iniciativas ainda não puderam ser implementadas. Vemos dificuldades que, tanto trabalhadores quanto empresários, estão tendo para acessarem os mecanismos de crédito e precisamos saber porque os recursos não estão chegando na ponta”, questionou ao ministro-chefe da Casa Civil.

Punição e burocracia
Nesse sentido, Izalci citou afirmação do senador Esperidião Amim (PP/SC) dizendo que o Brasil está com “a caixa cheia, mas com a torneira pingando”.

Ainda, segundo avaliou o senador, alguns acordos feitos com o Congresso estão tendo dificuldade de serem cumpridos.

“Estamos tendo vetos ao que foi acordado. Cito a PEC 106 com relação à gestão pública. Temos tido muitos problemas para conseguirmos gestores que sejam executores de despesa. Ninguém mais quer assinar nada, porque hoje, no Brasil, quem faz alguma coisa responde, seja ao TCU, à AGU, à CGU”, lamentou.

Com relação ao peso da burocracia no país, ele ressaltou que o excesso de punições acaba inviabilizando a execução de programas e ações importantes.

“O Executivo precisava levantar esses problemas e tentar apresentar uma proposta para flexibilizar o sistema, sem deixar brecha para corrupção e desvio de recurso. Mas, de fato, essa burocracia custa muito caro ao país. A gente precisa agilizar, fazer uma proposta para simplificar, senão não conseguiremos fazer absolutamente nada. Acho que o dinheiro não está chegando por isso”, concluiu Izalci.

Outros Recursos
Braga Neto informou aos senadores que, na área da Saúde, já foram disponibilizados recursos no valor total de 34,5 bilhões – através de créditos extraordinários. Para os Estados e Municípios, foram pagos mais de 12 bilhões para atender à parte de saúde.

  O ministro-chefe disse também que foram investidos R$ 800 milhões para habilitar 6.142  leitos de UTI e que o Ministério da Saúde já distribuiu 83 milhões de equipamentos de proteção, entre mascaras N95, respiradores, testes para covid-19, entre outros produtos. Ele mencionou também o crédito extraordinário, criado pela Medida Provisória 965, de R$ 408 milhões para compra de testes rápidos e outros insumos.

Programas de atenção
Braga Neto ainda listou programas de atenção e cuidado como o Diagnosticar para Cuidar , que irá testar aproximadamente 46 milhões de brasileiros; o TeleSUS , o Brasil Conta Comigo, de voluntariado, um cadastro de quase 400 mil profissionais e mais de 105 mil estudantes, e ainda, o reforço na contratação de 3.314 médicos em 1.218 Municípios brasileiros e mais de 1,2 mil profissionais de saúde para os hospitais universitários federais.

Turismo, Educação, C&T
Segundo informou o ministro-chefe da Casa Civil, o Governo Federal também liberou e R$5 bilhões, em apoio ao turismo. Os recursos serão destinados para ações diretas no setor e para ajudar profissionais de saúde a utilizarem a rede hoteleira próxima aos hospitais, evitando o espalhamento da doença.

Para a educação, foram destinados recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar na ordem de R$1,4 bilhão, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O MEC investiu também R$60 milhões em cursos de qualificação profissional à distância.

No setor de Ciência e tecnologia, Braga Neto destacou os recursos para a pesquisa sobre epidemias, para ajudar no combate ao coronavirus e a liberação de 2,6 mil bolsas de estudo para a Capes, com investimento de R$200 milhões.

Para os idosos, o Governo destinou quase 4 bilhões e mais R$ 2,5 bilhões para o enfrentamento à violência doméstica, que tem aumentado muito durante o período de isolamento social.

Manutenção de emprego
O ministro salientou que foi criado o maior programa de manutenção de emprego já visto no Brasil. De acordo com Braga Neto, o auxílio emergencial de R$600 a R$1.200, para garantir uma renda mínima, atingiu mais de 60 milhões de brasileiros em situação vulnerável, com um montante de aproximadamente R$123 bilhões.