Parlamentares do DF entregam a distritais documento de apoio à CPI da Pandemia na CLDF

Senadores e deputados federais foram ao parlamento local declarar apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios e irregularidades no uso de recursos destinados ao combate da Covid-19 no Governo do Distrito Federal (GDF)

Os parlamentares da Comissão Especial da Covid-19 no Distrito Federal e no Congresso Nacional estiveram na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (26), para entregar uma documento de apoio a imediata abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades e desvios de recursos no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), em especial, na Secretaria de Saúde, que foi alvo da operação Falso Negativo, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), culminando com a prisão preventiva do gestor da pasta, Francisco Araújo e membros da cúpula da Saúde no DF.

Ao entregar o documento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que coordena os trabalhos da comissão do Congresso que acompanha as ações de combate ao coronavírus no DF, explicou que o grupo de trabalho que se reúne todas as segundas, às 14h30, entendeu que os 12 distritais que assinaram o requerimento de abertura da CPI precisavam desse apoio, uma vez que a CLDF tem a competência e a prerrogativa legal para investigar e fiscalizar o Executivo. Izalci informou que a bancada do DF ao iniciar os trabalhos da Comissão Especial convidou o governador Ibaneis Rocha e seu secretariado a participarem da Comissão, mas o chefe do executivo local não só declinou do convite, como proibiu a participação de seus secretários.

“Ele simplesmente se recusou a participar da comissão e proibiu, inclusive, os seus secretários de participarem. Tendo em vista essa negativa de participação, nós protocolamos na comissão do Congresso um requerimento, que já foi aprovado, para que o Tribunal de Contas da União acompanhe passo a passo a execução de todos os recursos destinados. Estamos há sete semanas nos reunindo e já sabemos que o Ministério Público de Contas (MPC-DF) tem 40 representações contra o GDF. Recebemos denúncias de que não há insumos, medicamentos, que pessoas estão sendo entubadas sem anestésico e que há falta de leito de UTI. Há uma série de dúvidas que ao longo dessas sete semanas não conseguimos esclarecer”, afirmou Izalci Lucas.

O parlamentar observou que a comissão do Congresso está à disposição para contribuir com a CPI. Izalci ressaltou que o GDF recebeu muitos recursos para amenizar os impactos da pandemia no DF.

“Nós repassamos muitos recursos para o Distrito Federal. O Fundo Constitucional do DF teve o seu orçamento 100% corrigido. Em nossas emendas de bancada, nós abrimos mãos de uma série de outros projetos que tínhamos indicado e repassamos de imediato R$ 56 milhões, isso sem considerar as emendas individuais e outras emendas de bancada”, registrou Izalci ao citar que ao todo o GDF também recebeu recursos do Fundo de Participação de Estados (R$ 640 milhões) e mais R$ 190 milhões do Fundo de Municípios, ultrapassando a marca de R$ 1 bilhão.

Izalci ainda revelou que na semana passada, a comissão recebeu a denúncia de que os familiares dos pacientes não estão recebendo informações sobre o estado de saúde de seus entes.

“Há uma total falta de transparência. A população precisa saber para onde é que está indo cada centavo aplicado aqui no Distrito Federal”, finalizou o senador.

Os parlamentares foram recebidos pelo vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso (Republicanos), juntamente com parte dos distritais signatários do requerimento de abertura da CPI, Leandro Grass (Rede), Julia Lucy (Novo), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Félix (Psol) e Arlete Sampaio (PT). Delmasso disse ao senador e demais parlamentares que o colégio de líderes vai se reunir amanhã (27) para deliberar sobre a CPI da Pandemia. “Está Casa nunca deixou de cumprir suas obrigações com o povo”, disse o distrital que lembrou que no governo Rollemberg ele era vice-líder do governo e assinou o requerimento de abertura de CPI.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que é relatora da comissão da Covid-19 no DF, ressaltou que é inadmissível que o governo se negue a dar informações aos parlamentares. A senadora Leila Barros (PSB) disse que a entrega do documento por parte dos parlamentares do DF no Congresso Nacional não era um ato político e sim de preocupação com a saúde da população do DF. Já a deputada Érika Kokay (PT) manifestou que a CLDF tem a obrigação e o dever de instalar a CPI da Pandemia.

Assista o ato de entrega do documento da Comissão Especial da Covid-19 DF na Câmara Legislativa pelo link: