Izalci fala do Fundo Constitucional do Distrito Federal e espera medida provisória sobre carreira e reajuste dos militares do DF
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse nesta quarta-feira (30) em Plenário que espera a edição de uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar pontos referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal que provocam dúvidas e equívocos. O Fundo financia a organização e manutenção da segurança pública no DF e colabora com a saúde e a educação.
De acordo com o parlamentar, um dos aspectos a serem resolvidos é a devolução ao Tesouro dos recursos não utilizados no ano. Apesar de o Fundo ser do Distrito Federal, a Justiça tem entendido que o valor não executado deve ser devolvido.
“Muitas vezes o processo de licitação inicia, e não se consegue executar no mesmo ano. A gente perde. Na época em que era deputado e fiz uma auditoria, mais de R$ 1 bilhão que não foi executado foi devolvido” — ressaltou Izalci.
O senador também destacou que a medida provisória pode restabelecer a paridade nos vencimentos da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal, perdida há uma década. E também recuperar os salários defasados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Izalci informou ainda que foram realizadas inúmeras audiências no Senado para que fosse encaminhado ao governador Ibaneis Rocha um documento com os pontos propostos pelas duas forças, inclusive, com a previsão do impacto orçamentário do reajuste.
“Fizemos esse estudo e entregamos para o Governador que está analisando. Há uma promessa de que, até sexta-feira, a minuta da medida provisória seja enviada ao Presidente Jair Bolsonaro, para que ele possa encaminhá-la aqui para o Congresso Nacional”, afirmou o senador.
