Izalci celebra publicação de MP que vai garantir 15,9 bilhões para socorrer pequenas e microempresas
Os recursos estão previstos na Medida Provisória 972/2020, assinada nesta quarta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, e vão compor o Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável pela garantia do pagamento dos financiamentos.
O dinheiro será disponibilizado para as empresas por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte), uma linha de crédito criada pelo Projeto de Lei 1.282/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), aprovada pelo Senado em abril e sancionada no último dia 18.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) a nova modalidade de crédito vai evitar as exigências excessivas que bancos impõem aos tomadores de empréstimo.
“Fiquei feliz porque um dos maiores problemas que temos hoje é o financiamento. Os pequenos e microempresários que estão conseguindo sobreviver, porque muitos deles já estão quebrados, têm agora um pouquinho de ar para respirar até conseguirmos sair dessa pandemia ”, avaliou o senador.
Izalci Lucas, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Pequena e Microempresa, destacou a importância dessa iniciativa que vai garantir amparo para que as empresas continuem funcionando e para que possam manter seus funcionários durante o período de calamidade pública.
“Esse dinheiro é para pagar salários, fazer investimentos, capital de giro, despesas de modo geral e reposição de estoque e as empresas terão que manter o número de empregados por 60 dias”, explicou o senador.
O senador explicou ainda que os juros para o financiamento serão baseados na taxa Selic mais 1,25%, com prazo de 36 meses para pagar e oito meses de carência. O limite para o valor financiado poderá ser até 30% do valor do faturamento de 2019.
“Os bancos não poderão exigir garantias, nem negativação no Serasa ou SPC, exatamente porque o garantidor desse crédito é o Tesouro Nacional e a União”, enfatizou o senador.
Acesso ao crédito
O empréstimo poderá ser solicitado no Banco do Brasil e nos bancos privados participantes. Também há previsão de que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e bancos estaduais façam parte do programa.
A medida provisória agora será analisada pelo Congresso Nacional.
