Congresso Nacional derruba vetos presidenciais sobre temas importantes para a população
Os parlamentares limparam a pauta de vetos presidenciais, nesta terça-feira (11), em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ao todo, os congressistas deliberaram sobre cinco projetos que impediam a análise do PLN nº 4/2019 que autoriza um crédito suplementar na ordem de R$ 248 bilhões. Os deputados e senadores derrubaram quatro vetos e mantiveram um. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) participou da sessão.
Um dos vetos derrubados trata da dispensa de avaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS. O PL 10.159/18 altera o artigo 43 da Lei nº 8.213/91 que trata da aposentadoria por invalidez. A lei obriga a realização de perícia médica a qualquer momento. Com a derrubada do veto, a perícia não será mais obrigatória.
“Esse PL faz justiça com a pessoa com HIV/AIDS. Não tem cabimento submeter a pessoa que está nessa situação a uma perícia a qualquer momento como determinava a atual legislação”, afirmou o senador.
Outro veto derrubado foi o projeto de lei de conversão da MP nº 843/18 que criou o programa de incentivo ao setor automotivo chamado de Rota 2030, transformada na Lei 13.755/18. Os parlamentares derrubaram o veto ao dispositivo que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.
“A isenção desses impostos permitirá que os taxistas renovem a frota e as pessoas com deficiência possam dispor de carros mais modernos. Temos que incentivar as novas tecnologias”, destacou Izalci Lucas.
Já o projeto de lei de conversão da MP 851/18 teve o veto derrubado e foi convertida na Lei nº 13.800/19. A lei permite que fundações de apoio a universidades públicas e centros de pesquisa possam gerir novos fundos patrimoniais que recebem recursos privados para projetos específicos.
“O Brasil precisa evoluir no financiamento de projetos voltados para a ciência e tecnologia. Não podemos mais retroceder nesse quesito. Os nossos pesquisadores produzem muito, mas sofrem com a falta de financiamento dos seus projetos. Vamos trabalhar para mudar esse cenário”, reforçou o senador.
Um dos vetos mantidos pelos parlamentares foi o projeto de lei nº 10.431/18 que determinava ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho vetado é contraditório a outro da Lei 13.810/19 que prevê a execução imediata dessas resoluções.
“O governo tem que agir imediatamente nesse tipo de situação. A Constituição Federal condena a prática do terrorismo e temos que garantir que o Estado possa agir prontamente”, salientou Izalci Lucas.
Assista ao vídeo abaixo:
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
