Para o senador, as recentes decisões monocráticas de membros da Suprema Corte têm impedido as investigações no Congresso Nacional.

Em tom de indignação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a necessidade de uma reforma estrutural no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Izalci, as recentes decisões monocráticas de membros da Suprema Corte têm interferido nas prerrogativas do Congresso Nacional e impedido investigações nas comissões de inquérito. “São coisas absurdas envolvendo o Supremo Tribunal Federal”, avaliou.

Os alvos das críticas do senador foram os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ambos citados nas investigações do Banco Master, e Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilos aprovada em bloco na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. “Nós temos que mudar o sistema de indicação ao Supremo. O Toffoli é advogado do PT, o Dino já foi ministro do presidente Lula. Eles fazem troca de favor, ou sei lá o quê, e cometem esses absurdos que estão aí”, comentou.

Izalci reforçou que a prática de votações em bloco de requerimentos, como a que ocorreu na CPMI do INSS, é um procedimento regimental consolidado há décadas no Congresso Nacional. Por isso, em sua avaliação, a decisão de Dino mostrou-se “desesperada” para proteger os investigados na comissão. “O Senado faz CPIs há 200 anos e nunca aconteceu isso. Isso é desespero. É a única forma de proteção. Por isso nós temos que mudar o sistema de indicação”, ressaltou.

O senador levantou pontos críticos sobre as relações de proximidade entre membros do STF e o Poder Executivo, citando que indicações baseadas em “favores políticos” ou trajetórias partidárias comprometem a isenção necessária ao cargo. Izalci mencionou a urgência de debater critérios mais rigorosos e republicanos para as indicações ao STF. “Não dá para indicar ex-advogados de partidos ou pessoas com ligações diretas com a Presidência sem que isso gere conflitos de interesse”, pontuou.

Izalci lembrou que o Senado já aprovou o projeto de lei para pôr fim às decisões monocráticas no STF, atualmente parado na Câmara dos Deputados, e reforçou que apenas o Senado pode fazer o contraponto ao Supremo ao votar o impeachment de ministros. “Esperamos que, em 2026, tenhamos um Senado mais independente. Espero também que sejam aprovadas mudanças na legislação, modificando os critérios de indicação dos ministros do Supremo e estabelecendo um mandato, porque esse cargo vitalício é um problema sério”, ponderou.