Para o senador, a autonomia do Poder Legislativo está sendo testada

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, nesta terça-feira (17), a proibição imposta pela recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, impedindo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar os dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, guardados na sala-cofre. “Na prática, essa decisão inviabiliza a investigação”, avaliou o senador.

Segundo Izalci, o acesso ao material tem sido um dos maiores gargalos. Ele revelou que grande parte dos documentos na sala-cofre ainda não foi baixada e que há um volume expressivo de arquivos criptografados, o que impede a análise imediata pelos senadores e deputados federais.

O senador também criticou a complexidade de atender outro aspecto da decisão, que é a de separar arquivos privados de documentos de interesse público dentro do sistema. “É praticamente impossível de fazer, porque vai ter que entrar arquivo por arquivo”, explicou. “Essas interferências acabam com o melhor instrumento que nós temos no Parlamento, que é a CPMI”, ressaltou.

Para o senador, a autonomia do Poder Legislativo está sendo testada. Ele defendeu a necessidade de uma legislação mais robusta que obrigue o comparecimento dos depoentes, sem que os habeas corpus concedidos a eles ou a ausência deliberada esvaziem o caráter investigativo da comissão. “Dar a eles a oportunidade de vir ou não, você acaba com a CPMI”, afirmou Izalci, reforçando que a comissão possui papel jurídico e investigativo garantido pela Constituição.

Com o prazo de encerramento da comissão sendo 26 de março, Izalci demonstrou urgência na prorrogação dos trabalhos. O senador destacou que o foco agora se volta para os empréstimos consignados, que causaram um rombo ainda maior que o dos descontos associativos. “Por isso precisamos de um Congresso mais independente, com mais autonomia, sem interferência de outro poder”, pontuou.