Izalci pede apoio de Paulo Guedes para o FNDCT
Em reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária, o parlamentar ressaltou ao ministro que o fundo pode ajudar na retomada da economia do Brasil
A tão esperada e desejada reforma tributária voltou a pauta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (05). A Comissão Mista que analisa o tema recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes e a equipe econômica do governo para debater as três propostas que tramitam no parlamento sobre a reforma. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) participou da reunião e pediu apoio do ministro à sua proposta que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico-Tecnológico (FNDCT).
O ministro Paulo Guedes lembrou que as discussões sobre a reforma tributária estavam indo bem até a pandemia do coronavírus, o que gerou uma pausa nos debates e acordos até então construídos. Guedes informou aos parlamentares que mesmo com todas as dificuldades o governo conseguiu preservar 11 milhões de empregos.
Outro ponto abordado pelo ministro da Economia foi quanto a grande quantidade de trabalhadores informais e pessoas desassistidas que precisaram ser socorridas pela União com o auxílio emergencial. Segundo ele, cerca de 50 milhões de brasileiros, sendo 30 milhões de informais, 8 milhões de desassistidos e quase 12 milhões de desempregados, fazem parte da população economicamente ativa.
“Esses problemas ainda estão conosco, ainda estamos redigindo as medidas finais desse período de auxílio emergencial, medidas de crédito que foram anunciadas na semana passada, com o dinheiro finalmente chegando à ponta”, observou o ministro.
CRIAÇÃO DE NOVOS IMPOSTOS
Sobre a criação de novos impostos, Paulo Guedes frisou que o objetivo do governo é reduzir tributos promovendo a unificação de alguns deles. Ele citou como exemplo a extinção dos PIS e Cofins criando a Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS), que terá alíquota de 12%. Segundo Guedes, a CBS vai melhorar o ambiente de negócios para as empresas.
“Para os senhores terem uma ideia, só a extinção do PIS/Cofins extingue cem regimes especiais que tornam absolutamente inóspito o ambiente empresarial brasileiro”, comentou o ministro.
Paulo Guedes garantiu que não serão criados novos impostos. “Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos”, explicou Guedes.
APOIO AO FNDCT
Aproveitando a presença do ministro na reunião remota, o senador Izalci Lucas pediu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP 135/2020), de sua autoria, que transforma o FNDCT em fundo financeiro e proíbe contingenciamento dos seus recursos para que sejam investidos no desenvolvimento da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação a fim de ajudar na retomada do crescimento econômico no período pós-pandemia.
“O Brasil perdeu 19 posições nos últimos nove anos. A China está investindo US$ 371 bilhões em inovação; os Estados Unidos, US$ 476 bilhões. O nosso fundo, que atende o art. 218 da Constituição, tem R$ 5,2 bilhões, dos quais 88% estão contingenciados. No ano passado, nós aplicamos 13% do fundo, e este ano, 12%. Então, eu faço um apelo. (O FNDCT) Foi o único fundo que foi preservado, exatamente nessa perspectiva”, afirmou Izalci.
O senador disse ainda que “o fundo foi criado para ciência e tecnologia, e 88% estão sendo destinados a pagamento de dívida. O Brasil precisa continuar investindo. Aliás, nós temos recursos”.
Paulo Guedes concordou com o parlamentar. “O Senador Izalci enfatizou algo que tem se falado pouco no Brasil realmente, mas são ciência e tecnologia que estão por trás da riqueza das nações. Países sem recursos naturais, como o Japão, enriqueceram justamente investindo nisso. Países com dificuldades ainda maiores, como, por exemplo, Israel. O presidente, durante a campanha toda, dizia: “Vejam o que Israel não tem e vejam o que eles conseguem fazer graças à tecnologia.” Então, isso aí é uma preocupação. Eu acho que da mesma forma é a educação, ciência e tecnologia”, disse o ministro.
