Democracia em Perigo. Moraes é Acusado de Censura e Abuso de Poder! 

Em artigo polêmico,  o senador Izalci Lucas acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de sufocar a democracia ao restringir a liberdade de expressão sob o pretexto de combater a desinformação.

Segundo Izalci, Moraes estaria manipulando conceitos jurídicos e utilizando decisões antigas para justificar censura e silenciar vozes críticas, transformando o guardião da democracia em seu próprio carcereiro.

O texto denuncia ações como a suspensão de plataformas digitais e o bloqueio de contas, que teriam ocorrido sem debate ou transparência. Críticos internacionais já apontam o risco de o Brasil se tornar um “pária democrático” e alertam sobre possíveis sanções. Para o autor, a democracia brasileira está em colapso e exige intervenção urgente.

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Leia o artigo na íntegra:

A Democracia Sufocada: Quando o Guardião Vira Carcereiro

(*) Izalci Lucas

Defender a democracia silenciando vozes é como salvar um paciente cortando sua garganta. É isso o que estamos vendo já há algum tempo na atuação de Alexandre de Moraes, um magistrado do STF que se arvora guardião da democracia enquanto, paradoxalmente, mina os alicerces que a sustentam.

Um artigo sob o título “John Stuart Mill se revira no túmulo”, elaborada por dois juristas norte-americanos, Jeff Kossef e Jacob Mechangama, figuras de peso no campo da liberdade de expressão, expõe com precisão cirúrgica as contradições de um sistema que se pretende defensor das liberdades, mas que, na prática, nada mais é que uma autocracia disfarçada de virtude.

O que se observa é um cenário em que conceitos jurídicos e filosóficos consagrados, como os do liberalismo clássico e da jurisprudência democrática, são torcidos, distorcidos e manipulados para justificar o que, em última instância, não passa de censura estatal travestida de proteção social. É um espetáculo lamentável, pois trata-se de uma reinterpretação oportunista de princípios que, em sua essência, foram concebidos para limitar o poder, não para expandi-lo. Alexandre de Moraes, ao invocar John Stuart Mill, um dos pilares do pensamento liberal, para embasar restrições à liberdade de expressão, o fez se revirar no túmulo. Se vivo estivesse, Mil condenaria com veemência tal embasamento.

Em sua defesa intransigente do debate público como instrumento de busca pela verdade, John Stuart Mill jamais toleraria a ideia de um único indivíduo — ou, pior, uma instituição — arrogando-se o direito de decidir o que pode ou não ser dito. É um tapa na cara para qualquer tentativa de justificar silenciamentos com base em supostas ameaças à ordem. É como usar a Bíblia para justificar a Inquisição.

Pior ainda é o recurso equivocado à jurisprudência norte-americana que Moraes usou sobre um sistema que, apesar de suas imperfeições, evoluiu para proteger a liberdade de expressão mesmo em seus limites mais desconfortáveis. Moraes cita uma doutrina de 1919 como se fosse padrão, ignorando sua revogação em 1969 pela própria Suprema Corte Americana.

Tal seletividade interpretativa não é erro de principiante; é uma estratégia deliberada para revestir de legitimidade decisões que, sob escrutínio rigoroso, desmoronam como castelos de areia. Afinal, por que se dar ao trabalho de alinhar-se a padrões internacionais consagrados quando se pode “selecionar a dedo” precedentes obsoletos que atendam aos próprios fins? É uma tática tão astuta quanto desonesta, e o fato de ser executada por alguém com o poder de moldar o destino de uma nação só amplifica seu potencial destrutivo.

A suspensão de plataformas digitais, como o caso emblemático do Rumble, serve como exemplo concreto desse modus operandi. Sob o pretexto de combater a desinformação — essa palavra mágica que, nos últimos anos, tornou-se o “coringa” para justificar qualquer abuso de autoridade —, uma decisão judicial unilateral decreta o silenciamento de vozes que, goste-se ou não delas, fazem parte do espectro político de uma sociedade plural.

Não há debate, não há contraditório, não há transparência: apenas a vontade de um único ator, investido de poderes que extrapolam qualquer definição razoável de separação de poderes.

A justificativa? Um influenciador alinhado a uma corrente política específica teve sua conta reativada. E assim, com a precisão de um cirurgião e a sutileza de um rolo compressor, o Judiciário se transforma em árbitro supremo do que constitui discurso aceitável, sufocando o pluralismo que diz proteger.

Se isso é democracia, então o termo perdeu todo o sentido — talvez devêssemos cunhar um novo, algo como “democratura judicial”, para descrever esse híbrido bizarro que emerge no horizonte.

O que torna essa situação ainda mais alarmante é a concentração de poderes nas mãos de uma única figura. O que começou como uma investigação sobre fake news — já por si só um conceito escorregadio, cuja definição depende perigosamente de quem o empunha — metamorfoseou-se em uma cruzada pessoal com alcance ilimitado.

Julgar, investigar e punir, tudo sob o mesmo chapéu, sem amarras legislativas claras ou freios institucionais eficazes, é a receita perfeita para o arbítrio. E o mais irônico é que isso ocorre sob o manto de uma suposta defesa da democracia, como se a melhor maneira de preservar um sistema baseado na participação popular fosse privá-la de uma de suas condições sine qua non que é  o livre fluxo de ideias.

É uma lógica tão tortuosa que desafia a compreensão — ou talvez seja exatamente esse o ponto: confundir para reinar.

A crítica internacional, longe de ser um detalhe periférico, amplifica a gravidade do quadro. Quando vozes como as de acadêmicos respeitados, bilionários influentes e organizações de direitos humanos convergem para apontar o mesmo problema, ignorá-las é um luxo que nenhuma democracia séria pode se dar.

A menção a possíveis sanções sob a Lei Magnitsky por exemplo, não é mera retórica: é um sinal de que o que acontece localmente já transcende fronteiras, colocando em xeque a credibilidade de todo um sistema judicial. E o rebaixamento no ranking de Democracia pela revista The Economist não é um acidente estatístico; é o reflexo de uma tendência que, se não revertida, pode relegar o país a um status de “pária” democrático, onde o discurso oficial celebra liberdades que, na prática, não existem.

Mas talvez o aspecto mais insidioso dessa análise seja o precedente que ela estabelece. Se um magistrado pode, com base em interpretações enviesadas e poderes autoconcedidos, redefinir os contornos do que é permitido dizer, pensar ou compartilhar, então o caminho está pavimentado para uma destruição sistemática das liberdades individuais.

O combate à desinformação, tão nobre em teoria, torna-se um cavalo de Troia para a repressão, e o debate público, esse espaço caótico, mas essencial onde as sociedades se confrontam e se aprimoram, é substituído por um monólogo estatal. Os juristas norte-americanos acertam em cheio ao afirmar que a censura não fortalece a democracia — ela a enfraquece. E o fazem com a autoridade de quem estudou a história das liberdades e sabe que, uma vez perdido, o direito de discordar é incrivelmente difícil de recuperar.

Por fim, não se pode ignorar a ironia suprema de que tudo isso ocorre em nome de valores que, em sua essência, rejeitam o próprio mecanismo que os impõe. A liberdade de expressão não é um luxo dispensável, mas o oxigênio de qualquer democracia digna do nome. Quando um sistema judicial se torna o asfixiante em vez do respirador, o diagnóstico é claro: estamos diante de uma patologia institucional que exige intervenção urgente. A análise dos juristas, longe de ser um ataque gratuito, é um alerta fundamentado, um convite à reflexão que não pode ser descartado com acusações de interferência estrangeira ou desdém nacionalista. É a nossa Democracia que está sendo sufocada, pois o guardião virou carcereiro.